O benefício, conhecido como "vale educação", é destinado exclusivamente ao trajeto entre a residência do aluno e a instituição de ensino. Para garantir as passagens, o estudante deve apresentar comprovante de residência atualizado em sua unidade escolar. A medida altera a legislação de 2005 e visa combater a evasão escolar, assegurando que o deslocamento não seja um entrave ao direito de estudar.
