Prefeitos de diversos municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira (16), na cidade de Cabo Frio, para consolidar uma frente unificada em defesa da manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties. O encontro ocorre em um momento de extrema tensão política e jurídica, às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6 de maio, que poderá alterar profundamente a partilha desses recursos em todo o território nacional.
A mobilização contou com a presença do prefeito da capital, Eduardo Cavaliere (PSD), além de gestores de cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense. O anfitrião foi o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL).
A preocupação central é o impacto financeiro de uma eventual redistribuição dos royalties, prevista na Lei 12.734/2012, que amplia a participação de estados não produtores. Municípios fluminenses avaliam que a mudança pode afetar diretamente investimentos locais.
A eficácia de tal lei está suspensa por liminar há anos, mas a legislação prevê uma redistribuição agressiva dos recursos em favor de estados e municípios não produtores. Caso o STF valide a mudança, o modelo de compensação financeira pela exploração de recursos naturais — garantido constitucionalmente para mitigar os impactos ambientais e sociais das cidades que abrigam a infraestrutura petrolífera — será desfigurado.
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ, o impacto para o Rio de Janeiro seria catastrófico. O estado, que é responsável por cerca de 90% da produção nacional de petróleo, pode sofrer uma perda anual de aproximadamente R$8 bilhões. Para os municípios produtores, o cenário é ainda mais alarmante: as prefeituras fluminenses podem deixar de arrecadar cerca de R$13 bilhões anuais, o que comprometeria serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo Cavaliere destacou o peso da arrecadação para o estado. "O petróleo é nosso — e os royalties também! Prefeitos do Estado do Rio reunidos para defender a Constituição, suas cidades e a população fluminense, que depende dos investimentos provenientes da compensação pela exploração de petróleo, responsável por 90% da produção nacional", escreveu.
O julgamento no STF, marcado para o dia 6 de maio, deve definir o futuro da divisão dos royalties do petróleo no país e é acompanhado de perto por governos estaduais, prefeituras e representantes da indústria.
