O regime terá validade até 2032 e abrange produtos como eletrônicos, medicamentos e veículos. A proposta permite que o Rio adote incentivos semelhantes aos de estados vizinhos, reduzindo a carga tributária em operações de importação de bens acabados. O foco do projeto recai sobre a regulamentação das obrigações fiscais das empresas, que deverão formalizar a adesão ao benefício.
