O projeto inova ao determinar que barreiras arquitetônicas não podem ser usadas como justificativa para negar atendimento, obrigando estabelecimentos a se adaptarem. Segundo o autor, o objetivo é dar efetividade ao Estatuto do Idoso diante do aumento de casos de maus-tratos. A proposta ainda deve passar por comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário. Se virar lei, a norma entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
