A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 383/23, que moderniza os mecanismos de denúncia contra maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), autoriza clínicas e hospitais veterinários a registrarem ocorrências por meio de novos canais digitais que serão implementados pela Polícia Civil ou órgãos do Executivo. A iniciativa altera a legislação vigente para permitir o envio de fotos e vídeos como provas, agilizando a apuração dos crimes. O texto, que conta com coautoria dos deputados Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP), ainda passará por segunda votação antes de seguir para a sanção do governador.
