A CNH e as certidões de nascimento e de casamento poderão passar a integrar a lista de documentos emitidos com gratuidade e prioridade para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência doméstica e familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.928/25, do deputado Carlinhos BNH (PP), aprovado Alerj nesta quinta (26).
