O cenário fiscal do Estado do Rio de Janeiro para o próximo ano já está traçado. O Governo do Estado sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, publicada no Diário Oficial. A Lei 11.098/26 projeta um ano de grandes desafios econômicos, com um déficit estimado em R$ 18,93 bilhões. Segundo os dados oficiais, o estado espera arrecadar uma receita líquida de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas totais previstas chegam a R$ 126,57 bilhões.
Além da lei orçamentária, o governo também sancionou a revisão do Plano Plurianual 2024-2027. Esse documento é fundamental, pois define as diretrizes, metas e objetivos da gestão estadual para um período de quatro anos, servindo de base para o planejamento das leis orçamentárias de cada exercício.
Embora o rombo bilionário preocupe, existe uma estratégia para reduzi-lo. O déficit fiscal poderá cair caso o Rio de Janeiro confirme sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo principal é zerar os juros da dívida pública com a União. O Executivo fluminense já formalizou o pedido ao Governo Federal, após a Alerj aprovar a autorização necessária por meio da Lei 11.072/25.
No entanto, o otimismo é moderado. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, destacou que a situação econômica é desafiadora. Mesmo com o Propag em pleno funcionamento, as estimativas apontam que o déficit ainda ficaria em torno de R$ 12 bilhões. O parlamentar reforçou que a Alerj aprovou um orçamento realista, sem superestimar receitas. Para ele, o caminho é aprimorar a gestão e conter despesas, já que não há mais espaço para aumento de impostos na sociedade.
A principal fonte de arrecadação do Rio continua sendo o ICMS, com uma estimativa de R$ 55,83 bilhões para 2026. Por outro lado, o governo prevê uma renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões em incentivos e benefícios concedidos. Outro ponto de atenção é a queda nas receitas de petróleo e gás natural. A previsão é de R$ 21,52 bilhões, uma redução de 21% em relação a 2025, reflexo do pessimismo do mercado internacional com o preço do barril tipo Brent.
No campo das despesas, o orçamento de R$ 126,57 bilhões prioriza áreas sensíveis. A Segurança Pública lidera os investimentos com R$ 19,36 bilhões, seguida pela Saúde (R$ 13,54 bilhões) e Educação (R$ 10,89 bilhões). A Previdência Social, no entanto, representa o maior peso individual, com gastos previstos de R$ 31,14 bilhões. Em relação aos Poderes, o Executivo detém a maior fatia (R$ 108,32 bilhões), seguido pelo Judiciário (R$ 9,59 bilhões) e o Legislativo (R$ 2,99 bilhões).
