Com foco no enfrentamento ao crime organizado e no fortalecimento da presença do Estado em áreas estratégicas, o governador Cláudio Castro lançou, nesta sexta-feira (19), o programa Operação Porto Seguro. A medida, prevista por decreto, estabelece um modelo integrado de fiscalização, monitoramento e apoio operacional nas áreas portuárias, navais e costeiras.
"O crime não respeita fronteiras. Armas e drogas entram por portos, rodovias e aeroportos, muitas vezes fora da responsabilidade direta do Estado, mas os impactos recaem sobre a segurança pública fluminense. O cidadão não quer saber de quem é a atribuição, ele quer resultado. O Porto Seguro permite que o Estado contribua mais com inteligência, efetivo e integração, inclusive no setor portuário, para que essa engrenagem funcione de forma eficiente", afirmou Cláudio Castro.
O decreto que regulamenta o funcionamento da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais (SUBPAN), vinculada à Casa Civil, consolida práticas e protocolos operacionais, preservando as competências legais de cada instituição envolvida. A subsecretaria será responsável pela coordenação das operações, integração de informações, articulação com órgãos parceiros e desenvolvimento de ações preventivas e repressivas no ambiente portuário e costeiro.
Segundo o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, o programa representa um avanço na organização das operações estaduais.
"Com o Porto Seguro, reunimos, sob coordenação única, ações que antes funcionavam de maneira dispersa. Criamos um padrão operacional mais moderno e integrado, otimizando recursos, equipes e inteligência para garantir resultados mais rápidos e efetivos", destacou.
Além da infraestrutura, o Governo implementará um padrão para a gratificação: os policiais que atuarão no programa receberão R$ 4 mil.
Atualmente, agentes da Operação Foco recebem R$ 2.200; com a atualização, os policiais do Porto Seguro, Operação Foco e Segurança Presente passam a receber a mesma gratificação, reforçando a valorização profissional e a equiparação das forças que atuam em áreas estratégicas.
As operações do Porto Seguro seguirão as competências legais de cada órgão envolvido. O programa prioriza o combate ao abandono de embarcações, à prática de contrabando e à ocupação irregular dos espelhos d'água, além de promover ações educativas, técnicas e operacionais voltadas à prevenção de riscos ambientais e estruturais, contribuindo para a proteção do patrimônio público e para o fortalecimento da atuação estatal no ambiente marítimo.
