O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (16). Ele é investigado na Operação Unha e Carne 2, uma sequência da ação que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União).
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Zargun, que prendeu, em setembro, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, acusado de fornecer armas para a facção Comando Vermelho.
O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias. Ele foi preso em sua casa, na Barra da Tijuca, e levado para uma cela na superintendência da PF no Rio de Janeiro.
Além da prisão preventiva, a operação Unha e Carne 2 cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os dois estados da jurisdição do TRF2. O ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil) é novamente alvo de buscas. Preso na primeira fase da Unha e Carne, em 3 de dezembro, ele foi solto após decisão do plenário da Alerj e passou a usar tornozeleira eletrônica.
As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.
Afastamento
Esta não é a primeira vez em que o desembargador Júdice Neto teve complicações na Justiça. Ele ficou afastado da magistratura por cerca de 18 anos, em razão de investigações sobre um esquema de venda de sentenças. Em 2022, após revisão do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi reintegrado à magistratura federal, e retornou ao cargo de juiz. Em 2023, foi promovido a desembargador.
Júdice Neto tem 59 anos e nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo. É formado em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e iniciou a carreira como juiz federal em 1993.
Defesa
Por meio de nota, a defesa do desembargador alega que o ministro Alexandre de Moraes “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. O comunicado, assinado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, afirma que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou a prisão de Júdice Neto, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Segundo o advogado, nada foi encontrado na busca e apreensão. A defesa antecipa que, após ter acesso às informações, pedirá a soltura do desembargador.
“É preciso investigar a quem interessa o afastamento do desembargador que determinou prisões no Rio de Janeiro e a criação de versões mentirosas que levaram aos fatos de hoje. Todos os alvos de sua decisão como desembargador estão presos”, completa a nota.
Relembre o caso
A Operação Zargun teve como alvo principal o então deputado estadual TH Joias, em setembro. Ele é acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), que inclui a intermediação de compra e venda de armas. Ele tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão, com a volta ao cargo do deputado titular.
No começo de dezembro, a primeira fase da Unha e Carne prendeu o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, acusado de ter passado informações da Zargon para TH Joias. Bacellar chegou a ficar cinco dias presos, tendo sido libertado após uma decisão da Alerj que revogou a prisão. No dia seguinte à soltura, ele pediu licença do cargo.
Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.
A decisão da Alerj está prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa.
