O governador Cláudio Castro anunciou que o estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), após a votação do Congresso que derrubou parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27), em Brasília. Com papel relevante tanto na entrega do projeto pelo presidente do Senado quanto na tramitação na Câmara, Castro acompanhou a votação em sessão conjunta de senadores e deputados.
"A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O Propag é fruto de longas negociações e representa um passo determinante para a renegociação da dívida pública estadual, em condições mais justas e sustentáveis", afirmou o governador.
Um dos pontos retomados autoriza o uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte das dívidas - medida aprovada pelo Congresso e vetada anteriormente pelo presidente Lula. O FNDR começará a operar em 2029 e chegará a R$ 40 bilhões anuais para todos os estados a partir de 2033.
"A dívida do Estado é um problema histórico, mas fui o primeiro governador a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal. Nos últimos seis anos, o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados. Seguiremos trabalhando pelo Rio de Janeiro e para que a população colha os resultados", declarou Castro.
Os outros trechos retomados tratam da garantia de estado de calamidade pública a entes afetados por eventos climáticos. Com o dispositivo, estados prejudicados poderão aderir ao Propag e manter prerrogativas de refinanciamento previstas no Regime de Recuperação Fiscal.
Também foi derrubado o veto que impedia a União de deduzir, das parcelas dos contratos, valores que estados aplicaram entre 2021 e 2023 em obras de responsabilidade federal.
"O Propag é a solução que permitirá aos estados equacionar definitivamente o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que garante à União o recebimento das dívidas. Foi um longo processo de negociação, mas alcançamos uma grande vitória", destacou o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator do projeto na Câmara.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, incluindo a redução da taxa de juros hoje aplicada - equivalente ao IPCA 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais. O programa permite que as taxas cheguem a IPCA 0, 1 ou, no máximo, 2%.
Atualmente, o Rio de Janeiro tem uma dívida de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. O prazo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro.
