Estudantes pedem na Alerj atualização da Lei dos Grêmios

A Comissão do Cumpra-se, da Alerj, realizou audiência pública nesta sexta-feira (14) para debater a Lei nº 1949/92, que assegura a organização de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio. Entre as demandas apresentadas pelos alunos, para o aperfeiçoamento e cumprimento integral da legislação estão as seguintes sugestões: o livre acesso das entidades estudantis às escolas (retirar a necessidade de uma autorização formal por parte de Secretaria de Educação, a Seeduc); um espaço exclusivo para abrigar os grêmios dentro das unidades de ensino; uma periodicidade para as eleições (que constem no calendário pedagógico e que sejam independentes das direções); não punição aos alunos que integram o grêmio; a criação de um cadastro estadual; uma verba própria anual; e garantir, nos conselhos estaduais, um representante do grêmio estudantil.