A alerj finalizou, nesta semana, a discussão prévia em plenário do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 - Projeto de Lei 6.444/25, que prevê a receita líquida estimada será de R$ 107,64 bilhões e as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Os parlamentares têm até a próxima terça-feira (11) para propor emendas ao texto, inclusive as impositivas.
Um dos principais problemas levantados pelo Governo do Estado é a dívida com a União, com a previsão de pagamento de R$ 12,33 bilhões no ano que vem. Este valor pode ser reduzido se o Rio aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Outro problema levantado pelo Executivo é a queda na arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, cuja previsão para o ano que vem é de R$ 21,52 bilhões ano que vem, 21% a menos do previsto no orçamento para 2025.
A principal fonte de receita do Estado do Rio em 2026 continuará a ser o ICMS. As projeções do Executivo são de arrecadação de R$ 55,83 bilhões com o imposto. O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões, em 2026. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.
Despesas
O PLOA também detalha as despesas previstas em R$ 126,57 bilhões para o ano que vem. De acordo com o texto, os gastos serão divididos majoritariamente entre as áreas de Segurança Pública (R$ 19,15 bilhões), Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões). O setor de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,97 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,27 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2026 estão previstas em R$ 31,14 bilhões.Com relação aos Poderes fluminenses, o Legislativo, que engloba a Alerj e o Tribunal de Contas do Estado, tem previsão de despesas de R$ 2,99 bilhões. A previsão do judiciário é de R$ 9,59 bilhões, e do Executivo de R$ 108,32 bilhões. As despesas com os órgãos autônomos, que são o Ministério Público e a Defensoria Pública, estão estimadas em R$ 5,67 bilhões.
Plano Plurianual
Além do PLOA, os parlamentares também concluíram a discussão prévia da revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027 - Projeto de Lei 6.443/25. O PPA estabelece a médio prazo diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos, sendo base para elaboração das leis orçamentárias anuais.
