O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, regulamentou nesta terça-feira (19) o funcionamento de terminais de apostas em estabelecimentos comerciais.
Decreto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial fluminense. Conforme o texto, estão autorizados o uso dos chamados VLTs (terminais eletrônicos de apostas, na sigla em inglês), totens e outros equipamentos para apostas.
Máquinas ficarão em estabelecimento ligados ao universo esportivo ou de entretenimento — como bares de esportes — ou em locais temáticos com ênfase na experiência do apostador. As lojas e os equipamentos serão autorizados e fiscalizados pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Equipamentos serão credenciados e homologados. A Loterj explicou que as máquinas serão rastreáveis e terão sistema de proteção de dados.
Só jogadores previamente cadastrados poderão usar. Como manda a lei, o acesso será proibido para menores de 18 anos. Os equipamentos exibirão sinalizações sobre a idade mínima e uso responsável.
Também para facilitar monitoramento, pagamento será apenas por Pix. A chave Pix utilizada nas apostas deve estar vinculada ao CPF do apostador brasileiro ou ao passaporte, no caso de estrangeiros.
"Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense", disse Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, em nota.
Governo prevê criação de até 65 mil vagas de emprego e impacto direto na economia e no turismo. "O Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a inovação, a responsabilidade social e o desenvolvimento econômico", disse Hazenclever.
