A Lei 10.899/25 que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2026 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial extra de terça-feira (22/07). A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões.
A LDO estima, ainda, déficits de R$ 19 bilhões, em 2027; e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP) defendeu a rápida adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense.
Corrêa ainda cobrou outras medidas efetivas do Executivo. "Há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a dívida fluminense", disse.
Na avaliação de Corrêa, o governo precisa gerir com mais eficiência outras três grandes categorias de gasto: pessoal, previdência e benefícios tributários.