Por Marcello Sigwalt
Um impacto econômico de R$ 22 milhões. A estimativa decorre da aprovação nessa terça-feira (15), por unanimidade, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 1440/2019, que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para atração de investimentos, incentivo a cadeias produtivas para produtores das regiões norte e noroeste fluminense, que passariam a ser consideradas 'áreas de semiárido'.
Pela medida - que contou com o apoio da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) - estariam incluídos na nova classificação, 22 municípios do estado do Rio de Janeiro: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
Com a alteração da região para semiárido, seus produtores deverão ter facilitado o acesso ao programa 'Garantia Safra' e ao crédito agrícola, sob condições diferenciadas, de modo a ampliar oportunidades de financiamento e conferir sustentabilidade à agropecuária local.
Ao acentuar que o reconhecimento como semiárido poderá ampliar o PIB per capita local, além de melhorar os indicadores do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - atualmente abaixo da média estadual - o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, explica que "a aprovação do PL 1440 é essencial para criar um ambiente favorável a novos investimentos e políticas públicas ajustadas às realidades locais".
De autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, O PL 1440 foi debatido, recentemente, em encontro virtual entre ele, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e os presidentes das regionais Norte e Noroeste da federação.
A proposta se baseia em critérios técnicos de instituições como o IBGE e a Embrapa, que comprovam a compatibilidade climática da região com áreas já classificadas como semiáridas, como o Norte de Minas Gerais e o Noroeste do Espírito Santo.
"O projeto atende a uma demanda histórica e representa um importante passo para o fortalecimento da economia regional. A medida beneficiará não apenas os produtores rurais, mas toda uma cadeia produtiva", avalia o presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Vargas Hoffmann.
