A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite dessa terça-feira (24), em discussão única, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - Projeto de Lei 5.177/25. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas ao texto original, a medida precisa ser votada em redação final, até hoje (26).
O PLDO estima, ainda, déficits de R$ 19 bilhões, em 2027; e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP) defendeu a rápida adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense. Corrêa ainda cobrou outras medidas efetivas do Executivo. "Há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a dívida fluminense", disse.
Segundo o deputado, o governo precisa gerir com mais eficiência outras três grandes categorias de gasto: pessoal, previdência e benefícios tributários. "Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Esse déficit primário é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado", observou Corrêa.
Destaques
Durante a votação da medida em plenário, os parlamentares aprovaram - por 40 votos a quatro e nove abstenções - o destaque do deputado Luiz Paulo (PSD) que rejeitou fixar o percentual das emendas impositivas para 2026 em 0,77% da receita líquida de impostos.
O valor mínimo dessas emendas para o ano que vem continua a ser de 0,37%, conforme preconiza a Lei Complementar 219/24.
