A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos será instalada nessa terça-feira (24), às 13h30, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, com transmissão pela TV Alerj. Na reunião, o colegiado irá eleger o seu vice-presidente e o relator, já que a comissão será presidida pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), na condição de autor da criação da CPI.
A comissão também investigará a ação de cooperativas que atuam na recuperação de veículos roubados. Entre os principais alvos está o sistema de monitoramento conhecido como "Gabriel", que possui câmeras instaladas em diversos pontos do Rio de Janeiro. Segundo Knoploch, a empresa responsável pela operação não possui licenciamento específico da prefeitura, embora alegue que não há impeditivos legais para sua atividade.
"A filmagem de cidadãos em espaços públicos exige supervisão governamental, de acordo com a Constituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sem controle adequado, esses sistemas podem abrir caminho para abusos e uso indevido de dados, inclusive para práticas semelhantes às adotadas por milícias", justificou Knoploch, no pedido de abertura da CPI.
