A Secretaria de Fazenda de Silva Jardim, por intermédio da Procuradoria da Fazenda, deu início a uma nova etapa no processo de recuperação de créditos tributários com a adoção do protesto extrajudicial.
A medida visa agilizar a cobrança de valores devidos ao erário, garantindo mais eficiência e celeridade na regularização das pendências fiscais, além de estar alinhada às determinações do TCE e CNJ. O protesto extrajudicial permite à administração pública cobrar dívidas de forma mais rápida, sem processo judicial.
