Após tramitar por mais de 20 anos, o Senado Federal aprovou, nesta semana, o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Como sofreu alterações no plenário, a matéria precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
Pleito histórico da indústria fluminense e contemplado na agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0, a Firjan teve participação ativa durante a etapa de construção do texto do projeto de lei, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), outras federações e associações nacionais.
As novas regras reduzem a burocracia e dão mais transparência e padronização à tramitação administrativa dos processos, mediante ritos diferenciados conforme a localização e o potencial poluidor dos empreendimentos.
Pontos defendidos pela Firjan:
. Previsão de ritos e estudos ambientais simplificados e adaptados a cada tipologia de empreendimento e impactos ambientais;
. Compartilhamento de estudos por empreendimentos da mesma natureza e local;
. Estabelecimento de prazos administrativos para respostas dos órgãos licenciadores;
. Autonomia ao órgão licenciador em relação às autoridades envolvidas;
. Criação de mecanismos de incentivos à melhoria voluntária da gestão ambiental dos empreendimentos.
