O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, anuncia uma importante medida em benefício das vítimas de roubo ou furto de veículos.
A partir de agora, os proprietários não terão mais que arcar com as taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do bem.
A nova regulamentação revoga a norma anterior, que impunha às vítimas a responsabilidade pelo pagamento desses custos, mesmo após terem passado pelo crime.
Com a mudança, ficam isentas todas as despesas referentes ao recolhimento, transporte, guarda e restituição de veículos localizados pelas autoridades e encaminhados a depósitos. "O Governo do estado busca sempre aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida integra um conjunto de ações que torna o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população", destacou o governador Cláudio Castro.
Caberá ao órgão ou à empresa responsável pelo pátio comunicar ao proprietário sobre a recuperação do veículo, fornecendo as informações da Guia de Recolhimento de Veículo, do registro de ocorrência de recuperação e do local onde o bem está armazenado. "Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção", afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
