Por Marcello Sigwalt
Impactos da sonegação do estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços) e da falsificação de produtos no setor de bebidas, que impuseram, no período de 2021 a 2024, um prejuízo de, ao menos, R$ 2 bilhões, à economia fluminense, segundo estimativa apresentada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Este é o principal 'mote' da audiência pública que a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promove, às 11h da próxima quarta-feira (14), por meio da Comissão de Tributação da Casa.
Sobre os resultados obtidos pelo estudo da ABCF, com base no Anuário da Falsificação 2024, o presidente da comissão, deputado Arthur Monteiro (União) avalia que "os danos causados aos cofres públicos por aqueles que sonegam os impostos são muito significativos, as perdas são enormes. Nosso objetivo com essa reunião é discutir, junto com a sociedade civil e os órgãos públicos, estratégias e possíveis soluções para esse problema".
Para as indústrias do setor, o fim do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) - sob gestão da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil - contribuiu, de maneira efetiva, para a expansão substancial do índice de sonegação e falsificação.
Outra conclusão do estudo da ABCF é de que a reativação do Sicobe poderia representar elevação, de até 30% na arrecadação estadual, uma vez que dificultaria a adulteração de produtos e a evasão fiscal.
A relevância da audiência pode ser medida pela participação de Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Receita Federal do Brasil, Firjan e outras entidades nacionais ligadas à sociedade civil e ao setor produtivo, com vista à busca de soluções conjuntas que permitam o aumento da arrecadação e o combate mais eficaz às irregularidades no setor de bebidas, considerado um dos mais afetados pela fraude tributária no estado.
CPI - A perspectiva de um avanço menor da economia em 2025 abriu espaço para que os deputados defendessem, no início do ano, a criação de uma CPI com a missão de investigar as causas da sonegação fiscal, por iniciativa do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Rodrigo Amorim (PL).
