A Secretaria de Estado de Educação reabriu, nesta quinta-feira (23), a inscrição para migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18 horas para 30 horas, em caráter definitivo. Conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 49.026/2024, o processo tem por objetivo a migração da carga horária de até 5 mil profissionais, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2025. O servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como a aposentadoria e vencimentos.
