Da Redação
A Justiça de São Paulo manteve a decisão de suspender a audiência pública que discutiria a venda da Fazenda Santa Elisa, em Campinas, e de outras 34 áreas de pesquisa do Estado. O desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), negou o recurso apresentado pela Procuradoria Geral paulista, que buscava cassar a liminar obtida pela Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC).
A audiência, organizada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, estava prevista para ocorrer na última segunda-feira (13).
O magistrado justificou a manutenção da suspensão ao afirmar que o pedido do governo não se enquadrava em casos de urgência para análise durante o plantão judiciário, como riscos à vida ou direitos iminentes. Com isso, o mérito do recurso será analisado pelo relator sorteado, o juiz Kleber Leyser de Aquino.
Entenda o caso
A controvérsia gira em torno do plano do governo estadual de alienar propriedades ligadas a institutos de pesquisa, como o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas. Já a APqC sustenta que a venda de patrimônio público exige aprovação prévia da Assembleia Legislativa (Alesp), conforme a Constituição Estadual, o que não teria ocorrido.
Além disso, a entidade alerta para danos irreversíveis à ciência, já que a Santa Elisa, por exemplo, abriga o maior banco de germoplasma de café do mundo e estudos estratégicos sobre a macaúba para biocombustíveis.
Cientistas e entidades civis argumentam que as áreas não são "subutilizadas", como afirma o Estado, mas sim experimentais.
Enquanto o governo alega que as áreas de pesquisa serão preservadas, a comunidade acadêmica teme que a alienação fragilize a segurança alimentar e a adaptação climática. O caso segue sob análise judicial sem nova data para audiências.
Santa Elisa
A Fazenda pertence ao IAC e funciona como principal centro de experimentação científica do instituto. O espaço abriga o Centro de Café Alcides Carvalho, referência global em pesquisa e melhoramento genético. Além da produção cafeeira, a unidade desenvolve estudos em grãos, fibras e preservação ambiental, e é tido como patrimônio histórico e tecnológico fundamental para a agricultura brasileira.
