O vereador Gustavo Petta (PCdoB-SP) protocolou um Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal de Campinas que institui o Programa Proteja Servidora, para conceder benefícios de licença e abono de servidoras e empregadas públicas da Prefeitura de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
De acordo com o documento, a proposta visa contribuir para fortalecer a rede de proteção institucional, permitindo que a servidora ou empregada pública possa escolher o local de trabalho que lhe proporcione maior segurança e estabilidade emocional.
Segundo o vereador, o programa representa um avanço na proteção das servidoras e empregadas públicas municipais que se encontram em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que possuem medida protetiva contra o agressor.
"O número de feminicídios no Brasil tem apresentado crescimento preocupante, com recordes recentes de registros desse tipo de crime, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que o feminicídio é um crime evitável, o que impõe ao Estado o dever de atuar de forma efetiva na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e acolhimento de mulheres em situação de violência", afirma Petta.
Feminicídio
Consiste no assassinato de mulheres motivado pelo gênero, envolvendo violência doméstica, familiar ou menosprezo à condição feminina. É a etapa final de um ciclo de abusos e controle físico e/ ou psicológico. A lei brasileira qualifica o ato como crime hediondo, prevendo punições rigorosas para combater esse tipo de violência.
Dentro da casa
Uma mulher de 48 anos foi morta dentro da própria casa em fevereiro em Campinas. Trata-se de Rita de Cássia da Silva Coura cujo corpo foi encontrado dentro do imóvel na Rua da Cooperativa, no Jardim Campos Elíseos. O companheiro de Rita, com quem ela mantinha um relacionamento há cerca de 30 anos, foi preso em flagrante no local como principal suspeito do crime. A ocorrência foi registrada após o próprio suspeito relatar a uma vizinha que a mulher estava morta, solicitando que o Samu fosse acionado para constatar a morte. Testemunhas relataram às autoridades que o homem havia agredido Rita no dia anterior ao assassinato.
Vestígios de sangue foram encontrados em um sofá na garagem da casa, que pertencia aos pais da vítima. Familiares relataram que o casal vivia uma rotina marcada por violência doméstica e dependência química, e que o companheiro apresentava comportamento agressivo - situação que havia se agravado nos últimos anos. Rita chegou a buscar auxílio em uma casa de apoio para mulheres vítimas de violência e solicitou medidas protetivas de urgência em ocasiões anteriores, mas acabava reatando o convívio.
O suspeito admitiu aos guardas municipais ter consumido entorpecentes antes do ocorrido, mas não forneceu detalhes sobre a morte. O caso foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, onde foi formalizado como feminicídio.
Integração pública
Uma operação integrada, realizada em fevereiro, coordenada pela Polícia Civil de Artur Nogueira, com apoio da Guarda Municipal de Artur Nogueira e da Guarda Municipal de Campinas, resultou na prisão do irmão do suspeito de um feminicídio ocorrido no dia 30 de janeiro, em Artur Nogueira.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, o homem preso é suspeito de ter auxiliado na fuga do investigado logo após a prática do crime. As equipes das forças de segurança cumpriram diligências em cinco endereços em Campinas. Durante a operação, também foram apreendidos aparelhos celulares de familiares do suspeito, para auxiliar no avanço das investigações. A operação foi um trabalho do Centro de Inteligência Metropolitano, integrando as forças de segurança da região e possibilitando a troca de informações entre os agentes dos municípios na investigação deste caso.
