A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o DNIT apresente, em até 72 horas, um plano emergencial para a BR-393. A decisão, expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, atende à ação civil pública movida pelo município, que denunciou o estado crítico da rodovia e o risco constante enfrentado por motoristas.
Pelo despacho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes deverá detalhar os pontos mais críticos da estrada, as intervenções previstas em cada trecho, além de apresentar datas de início e conclusão das obras. Também será necessário informar os recursos humanos e materiais que serão utilizados nas ações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Para a prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, a decisão representa um avanço importante após meses de tentativas de diálogo sem resposta efetiva.
Desde o fim da concessão da rodovia, em 2025, o trecho da BR-393 que passa por Barra do Piraí vem apresentando deterioração acelerada, com buracos, falta de sinalização e aumento no número de acidentes.
Na decisão, a Justiça reconhece esse cenário e destaca indícios de degradação significativa da pista, com riscos reais à segurança dos usuários, incluindo registros recentes de acidentes graves e até fatais.
O entendimento foi de que há omissão por parte do DNIT na manutenção da via, o que justifica a adoção de medidas urgentes.
A ação judicial foi protocolada pelo município após uma série de cobranças feitas ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela rodovia.
Sem avanços práticos, a prefeitura optou por recorrer à Justiça como forma de garantir uma resposta imediata. "Desde o ano passado, a gente vem tentando resolver isso pelo diálogo. Mas enquanto nada acontecia, os acidentes continuavam. A nossa prioridade sempre foi proteger a população", afirmou a prefeita.
Próximos passos
Com a decisão, o DNIT terá três dias para apresentar o cronograma emergencial. Após isso, o município terá 48 horas para se manifestar no processo.
A partir dessas informações, a Justiça poderá determinar novas medidas para garantir a recuperação da rodovia.
Nesta semana, a prefeita também estará em Brasília para participar de uma audiência pública sobre a BR-393.
