O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (8) o conflito de competência que definirá qual ramo do Judiciário analisará o processo que tem como réu o ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, no Distrito Federal.
A disputa envolve a Justiça Militar da União (JMU) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), após divergência sobre a natureza do crime. O caso será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, da Terceira Seção, com sustentação oral do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio à Justiça comum.
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília. Segundo a denúncia, o acusado atacou a vítima com uma faca no pescoço e, depois, provocou um incêndio, que resultou na carbonização do corpo da vítima.
Ele deixou o local e foi preso em flagrante horas depois.
A acusação classifica o caso como feminicídio, com agravantes e inclusão do crime de destruição de cadáver. O TJDFT aceitou a denúncia e manteve a competência do Tribunal do Júri, ao entender que não há relação direta com a função militar.
Já a JMU sustenta que o fato se enquadra como crime militar por envolver integrantes das Forças Armadas e por ocorrer em área sob administração castrense.
Uma semana após o fato, o até então soldado foi desligado do Exército e transferido ao sistema prisional. A decisão do STJ definirá o andamento da ação.
