A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre um possível esquema de contrabando de migrantes após a chegada de um voo fretado ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no último dia 12. A aeronave, operada pela companhia Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), veio de Porto Príncipe (capital do Haiti), transportando 120 passageiros haitianos. Durante a fiscalização migratória, os agentes federais identificaram que 118 desses viajantes portavam vistos falsificados, inicialmente descritos como humanitários e posteriormente esclarecidos pelo Itamaraty como sendo modalidades de reunião familiar.
Devido à irregularidade documental, os passageiros foram inicialmente impedidos de entrar no país e permaneceram por dez horas dentro do avião antes de serem encaminhados para uma área de contingência no terminal aeroportuário, equipada com infraestrutura de higiene e repouso.
A Polícia Federal afirmou tratar os estrangeiros como vítimas de uma organização criminosa e esclareceu que o acesso a auxílio jurídico foi permitido.
A situação gerou um impasse jurídico que resultou em uma decisão da Justiça Federal de Campinas determinando que os pedidos de refúgio fossem analisados em até 48 horas. Após a realização de um mutirão para regularização migratória e validação de dados individuais no sistema Sisconare, o grupo foi liberado no sábado (14) a encontrar familiares no Brasil. A investigação prossegue para identificar os responsáveis pela falsificação dos documentos e verificar a conduta da companhia aérea no transporte dos migrantes.
Três haitianos permanecem sob os cuidados da assistência social da Prefeitura. O acolhimento envolveu inicialmente oito pessoas, mas cinco delas já seguiram viagem para outros destinos no domingo (15).
Refúgio
É destinado a indivíduos que comprovam fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, além de abranger aqueles que fogem de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.
O Haiti se enquadra nesta última categoria devido à instabilidade política e à violência de gangues. O processo de solicitação de refúgio suspende medidas de deportação ou repatriação enquanto o pedido é analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados. Outra modalidade é o visto de acolhida humanitária, estabelecido por regulamentações específicas para nacionais de países em crise, como o Haiti. Esse visto permite que o estrangeiro entre legalmente no país para fins de residência, visando garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.
Existe ainda o visto de reunião familiar, que é concedido a quem possui parentes já residentes de forma regular no Brasil, permitindo a unificação da família.
No episódio de Viracopos, a Justiça Federal determinou um prazo de 48 horas para que a Polícia Federal processasse os pedidos de refúgio dos passageiros, garantindo-lhes assistência jurídica e condições adequadas de espera. Após o mutirão de atendimento, a maioria dos imigrantes seguiu para encontrar familiares ou amigos em outras regiões, enquanto uma pequena parcela recebeu acolhimento temporário da assistência social municipal de Campinas.
Crise
O Haiti atravessa um período de extrema fragilidade que abrange as esferas política, econômica e de segurança pública.
Permanece sem uma estrutura governamental eleita desde 2016 e enfrenta o domínio de grupos armados que promovem ciclos de violência intensa em diversas regiões. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica o cenário atual como uma das emergências humanitárias mais críticas do planeta, caracterizada pela insegurança alimentar severa e pela falta de acesso a itens de sobrevivência como remédios e produtos essenciais.
