O vereador Paulo Haddad (PSD-SP), que preside a Comissão de Política Social e Saúde na Câmara de Campinas, protocolou um projeto de lei que garante prioridade na reparação de danos na face e dentes de pessoas que sofreram agressões no ambiente doméstico.
O atendimento deve ocorrer em centros de saúde, prontos-socorros e unidades de pronto atendimento que disponham de especialistas em saúde bucal.
"Estamos falando de pessoas que infelizmente tiveram a boca e o rosto destruídos por socos, pontapés, facadas e até tiros. E que, além da dor física em si, perdem totalmente a autoestima e ainda são obrigadas a se lembrar do que passaram, a reviver toda aquela violência, cada vez que olham no espelho", pontua o vereador, que é médico e dentista.
O programa estabelece a formação de equipes para lidar com lesões faciais em mulheres e menores de idade, além de buscar cooperação com o setor privado.
A meta é firmar parcerias com consultórios e hospitais particulares para oferecer tratamentos gratuitos. A proposta visa restaurar a função mastigatória e a estética dos pacientes atingidos por atos violentos.
"O Brasil enfrenta uma escalada da violência doméstica e as principais vítimas são mulheres, crianças e adolescentes que habitam o mesmo local do agressor. Em 2025 cerca de 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo dados de pesquisa do DataSenado, e em 71% dos casos havia crianças presentes durante a agressão. E do ponto de vista psicológico, a violência se torna ainda mais grave quando deixa marcas nas vítimas, especialmente no rosto, com perda de dentes, fraturas e lesões", enfatiza o vereador.
A medida amplia diretrizes federais já existentes que focam na reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde. O texto municipal inclui menores de idade no grupo beneficiado e reforça a urgência no agendamento de procedimentos reconstrutivos e ortodônticos.
Ampliação
"Com a promulgação da Lei, o SUS passou a assegurar o tratamento necessário, incluindo reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.
Contudo, a ideia deste projeto é priorizar esse atendimento e ainda ampliar a proteção, para incluir as crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar, buscando a reparação de lesões e a recuperação da autoestima", conclui.
