O vereador Bene Lima (PL-SP) oficializou na Câmara Municipal de Campinas uma proposta que estabelece a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo para mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com necessidades específicas.
A medida busca amparar famílias que enfrentam rotinas intensas de deslocamento para tratamentos médicos, terapias ocupacionais, sessões de fisioterapia e acompanhamento escolar especializado. O parlamentar justifica a iniciativa com base na vulnerabilidade econômica de muitas dessas mulheres, que frequentemente precisam abandonar o mercado de trabalho formal para se dedicarem integralmente aos cuidados com os filhos, o que compromete a renda doméstica.
A proposta detalha que o benefício será concedido mediante comprovação da condição de saúde do dependente e do vínculo de responsabilidade, visando reduzir as barreiras de acesso aos serviços essenciais de saúde e educação distribuídos pelo município. Segundo o texto protocolado, a gratuidade não se limita apenas ao momento em que a mãe acompanha o filho, mas abrange o trajeto necessário para a organização dessa rotina de cuidados. O projeto ressalta que o custo do transporte público representa uma fatia significativa do orçamento das famílias de baixa renda, tornando-se, em muitos casos, um impedimento para a continuidade de tratamentos contínuos que são vitais para o desenvolvimento e bem-estar dos menores. Lima argumenta que a inclusão social deve ser acompanhada de mecanismos práticos de mobilidade urbana. A intenção é que o poder público reconheça o papel fundamental das cuidadoras e ofereça suporte logístico para que o direito à saúde e à dignidade da pessoa com deficiência seja exercido plenamente.
Trâmite
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento, onde serão avaliados os impactos financeiros e a viabilidade técnica da implementação junto às concessionárias de transporte e à Emdec (autarquia responsável pelo trânsito campineiro). Caso receba parecer favorável, o texto será submetido à votação em plenário pelos demais vereadores antes de seguir para sanção do prefeito. A expectativa é que a nova lei crie uma rede de proteção mais robusta para as mães campineiras que lidam diariamente com os desafios da acessibilidade e da inclusão.
