A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no dia 6 de março, um novo conjunto de normas para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e a bordo de aeronaves no Brasil. As medidas incluem aplicação de multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque por até um ano, dependendo da gravidade.
A regulamentação estabelece três níveis de infração — indisciplina, grave e gravíssima — e busca dar instrumentos mais claros para que companhias aéreas, autoridades aeroportuárias e órgãos de segurança lidem com comportamentos que comprometam a ordem e a segurança das operações. Entre as situações enquadradas estão agressões, ameaças, desrespeito às orientações da tripulação e ações que possam interferir na segurança do voo.
A medida também se conecta a dispositivos da chamada Lei do Voo Simples (2022) que prevê mecanismos para aumentar a eficiência e a segurança no transporte aéreo. Com a resolução, será criado um fluxo de compartilhamento de informações entre Anac, companhias aéreas e Polícia Federal para registrar e acompanhar casos.
O tema ganhou repercussão também no Congresso. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor aéreo, autoridades e parlamentares discutiram os impactos da medida e o aumento recente de incidentes envolvendo passageiros em voos comerciais. O debate prévio apontou a necessidade de regras mais claras para preservar a segurança da tripulação e dos demais passageiros.
Avanço
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) avalia que as novas normas representam um avanço para o setor e podem ajudar a conter o crescimento de episódios de indisciplina na aviação comercial. Segundo a entidade, a regulamentação aproxima o Brasil de práticas internacionais, onde sanções mais rígidas são utilizadas para coibir comportamentos inadequados a bordo.
Levantamento da Abear mostra que o problema vem crescendo. Em 2025, foram registrados 1,7 mil casos de passageiros indisciplinados em aeroportos ou durante voos, frente a cerca de mil ocorrências em 2024 — aumento de 66%. Apenas os episódios considerados graves somaram 288 registros no ano passado.
Episódios desse tipo afetam diretamente a operação das companhias, podendo provocar atrasos, cancelamentos e riscos à segurança. A expectativa é que as novas regras funcionem como instrumento de prevenção, garantindo viagens mais seguras para passageiros e tripulações.
