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Comissão aprova projeto que altera Lei do Fungetur

A Comissão de Turismo da Câmara aprovou proposta que autoriza o uso do Fungetur (Fundo Geral de Turismo) para financiar startups e empresas de tecnologia com soluções inovadoras para o setor.

O texto, substitutivo do relator e ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) ao PL 903/25, de Alfredo Gaspar (União-AL), altera a lei do fundo e inclui, na Política Nacional de Turismo, o estímulo à inovação digital voltada a experiência do turista, acessibilidade, gestão e promoção de destinos.

O Fungetur poderá financiar essas iniciativas reconhecidas pelo Ministério do Turismo. A proposta segue para a CCJ, em caráter conclusivo, e depois para o Senado Federal.