Por Mateus Lincoln
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) lançou ontem (11) a clínica “Elas Por Elas”, uma iniciativa permanente de apoio jurídico gratuito para mulheres e que será destinada não somente ao corpo acadêmico, mas também ao público em geral.
A professora e advogada Juliana Tesolin, coordenadora do programa, explicou que a clínica será um projeto multidisciplinar sob a orientação docente. Nele, alunas e alunos da faculdade serão treinados para prestar atendimento focado na escuta ativa e no acolhimento.
Tesolin afirmou que o público-alvo são mulheres em situação de vulnerabilidade social e que estejam vivendo em qualquer contexto de violência, seja física, emocional, patrimonial, psicológica ou sexual.
“Além do serviço à sociedade que a clínica prestará, o intuito do Mackenzie também é contribuir para a formação do pensamento crítico dos estudantes. Eles terão de lidar com a realidade do país, com a percepção da paridade de gênero e do trabalho de igualdade dentro da atuação do Poder Judiciário ", comentou Tesolin.
Como funcionará
As atividades da clínica têm previsão para começar em abril. Os atendimentos serão realizados em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) nos Núcleos de Defesa da Mulher. O projeto atenderá às sextas-feiras, das 14h às 18h, no escritório da Defensoria na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Além disso, segundo Tesolin, também foi fechada uma parceria com o projeto Justiceiras, da ex-promotora de Justiça, Gabriela Manssur. A partir disso, por videoconferência, as alunas irão fornecer orientação jurídica a mulheres de todo o país, ampliando o alcance do atendimento.
“O atendimento será prestado de forma objetiva, buscando resolver o problema das vítimas dos mais diversos tipos de violência. Porém, sem deixar de lado a escuta ativa e o acolhimento das assistidas”, explicou Tesolin.
O diretor da FPMB, Josimar Santos Rosa, destacou que a instituição detém outras iniciativas similares dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que também realiza orientação jurídica gratuita em regiões de baixa renda, juntamente com as ações sociais do Poder Público.
“Entendemos que, enquanto um ente educacional e profissional, temos esse compromisso com a sociedade. Por isso, estamos abrindo nossas portas para abranger mais um segmento que precisa de atenção”, expressou Rosa.
Importância da iniciativa
Nildete Santana, diretora da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional local (OAB-DF), explicou que a orientação jurídica gratuita para pessoas em vulnerabilidade social que vivem em contexto de violência é essencial justamente por levar até elas o conhecimento.
Santana citou como exemplo a situação de mulheres que denunciam seus companheiros, mas que, tempos depois, retiram essa denúncia por diversos motivos, como ameaças, pressão familiar ou dependência financeira.
Em situações assim, Santana afirmou que elas podem ser processadas por denunciação caluniosa, podendo perder a condição de réu primário e os bons antecedentes criminais, o que pode prejudicá-la futuramente.
“Além de ajudar a livrar o agressor de cumprir pena, ela pode estar trazendo para si o cometimento de um crime. Essas mulheres, que chegam desassistidas de um advogado ou advogada, não sabem disso”, destacou.
Para ela, a clínica, nesse contexto, será muito importante para orientar e evitar que situações assim se repitam. “Esse atendimento do Mackenzie poderá ajudar a salvar a vida de diversas mulheres”, concluiu Santana.
A palestra
Durante o lançamento, foi promovida uma roda de debates no auditório da instituição. A conversa abordou temas como a equidade de gênero no Poder Judiciário, liderança feminina, as reflexões e os desafios sobre a realidade da mulher brasileira e também o contexto atual da atuação das juristas.
A palestra foi comandada por Gabriela Manssur, que é presidente do Instituto Justiça de Saia, idealizadora do Projeto Justiceiras e do Compliance Feminino. Além disso, ela é ativista pelos direitos das mulheres e foca sua atuação nesse segmento jurídico, tornando-se uma das principais porta-vozes sobre o tema no Direito brasileiro.
Durante o debate, a ex-promotora de justiça chamou atenção para o fato de que a violência de gênero não se resume ao feminicídio. “Nenhum homem acorda e fala ‘vou matar essa mulher’. A morte é o último degrau de uma escalada de pequenas violências cotidianas que vão, aos poucos, se intensificando até culminar com a vida de mais uma mulher sendo ceifada”, afirmou.
Em sua fala, Manssur elencou sinais de alerta que integram o padrão da violência de gênero, como controle, desqualificação, posse, humilhação e, por fim, as agressões físicas.
Além disso, a advogada mencionou que o Brasil possui uma das melhores legislações do mundo no que diz respeito à proteção das mulheres. No entanto, o país continua a figurar entre as nações com o maior número de feminicídios.
“Em números, 1.568 mulheres foram assassinadas em 2025 apenas pelo fato de serem mulheres. Isso significa um aumento de quase 5% em relação a 2024, que foi um ano que já havia apresentado um aumento em relação a 2023. Até quando?”, alertou Manssur.
Estiveram presentes no debate também Maria Augusta Palhares Ribeiro, advogada e co-fundadora do coletivo Amigas da Corte; Julia de Baére, presidente da associação Elas Pedem Vista; e Rafaela Mitre, defensora pública e coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
