Em meio a tantas notícias diárias sobre feminicídios e casos de violência contra a mulher, o Senado Federal inaugura nesta quarta-feira (11), às 15h, a Sala Lilás do Senado, um espaço voltado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
O local é um ambiente acolhedor, climatizado e privado, onde a mulher será atendida por uma policial legislativa treinada para poder realizar sua denúncia. Na véspera da inauguração, mulheres jornalistas, inclusive do Correio da Manhã, foram convidadas a conhecer o espaço.
A ideia da sala foi criada e firmada devido ao programa “Antes que Aconteça”, criado pela senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que, tal como o nome do projeto, visa oferecer informação, acolhimento e um espaço seguro para mulheres antes que o pior aconteça.
Atendimento
A mulher que for ao espaço será atendida por policiais femininas da Secretaria de Polícia do Senado Federal (Spol), capacitadas e preparadas para lidar com casos de vulnerabilidade e de violência. Dependendo da situação da vítima ela será encaminhada para a Polícia Civil ou para assistência médica, e ela terá acesso a assistência social e psicológica. A sala é estrategicamente posicionada em frente ao serviço médico do Senado Federal porque, caso necessário, a denunciante já pode ser encaminhada para receber o atendimento médico necessário.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A mulher interessada pode realizar o agendamento prévio por uma delegacia virtual, pelo email [email protected] ou WhatsApp Lilás, que o canal exclusivo da sala: (61) 98444-0066.
A sala é voltada exclusivamente para o atendimento de casos de violência doméstica, especialmente na violência praticada contra o companheiro da vítima. Ela é aberta para todos os públicos que se enquadrem nesse tipo de violência, mas não vale para casos de violência política contra as parlamentares.
Vale destacar que a violência doméstica não se enquadra apenas na violência física, mas também abrange a violência patrimonial (controlar dinheiro, impedir trabalho, destruir documentos ou objetos), violência psicológica (ameaças, chantagem, manipulação humilhação), violência moral (espalhar mentiras, expor vida íntima, humilhar em público) e sexual (forçar relações sexuais sem consentimento).
Leis
Durante um café da manhã com jornalistas na manhã nesta terça-feira, a idealizadora e fundadora do projeto, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), destacou que a medida visa sair do repetitivo discurso de que “precisa de mais leis” para combater a violência doméstica, e, de fato, implementar medidas práticas para concretizar essas leis.
Durante sessão no plenário do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reforçou essa fala da senadora. “Instituições públicas não podem se limitar a legislar sobre direitos, [elas] precisam também contribuir para que esses direitos sejam exercidos com segurança e efetividade”, destacou Alcolumbre.
Daniela reiterou que o projeto “não é só sobre contar os casos, é sobre ensinar” e sobre falar e alertar acerca dos possíveis casos de violência para que as mulheres identifiquem possíveis violências desde o começo.
Um estudo divulgado pela Rede Observatórios da Segurança, divulgado na última semana, apontou que, em 2025, a cada 24 horas, doze mulheres sofreram algum tipo de violência. Foram registradas agressões de todos os tipos (física, sexual, psicológica) contra 4.558 mulheres, um aumento de 9% em comparação a 2024. O levantamento analisou os dados dos estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. A tendência é que o número seja ainda maior, apenas porque o estudo não considerou as outras 18 unidades da federação, mas também porque muitos casos não são registrados.
‘Antes que aconteça’
Nesta terça-feira (10), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6674/2025 que institui o Programa “Antes que Aconteça”. O projeto incentiva políticas públicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três Poderes e colaboração da sociedade civil. Incentiva, por exemplo, ações educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino no país.
De autoria de Daniela Ribeiro e relatado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), o PL segue para a Câmara dos Deputados, com expectativa de ser votado com o quanto isso. Antes do programa ser discutido no Congresso, Daniela Ribeiro também encaminhou o projeto ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.
“O programa tem um nome com grande peso de qual é a nossa responsabilidade [como Legislativo]. Nós não queremos nos preocupar somente com as estatísticas e com os números de feminicídios, nós queremos impedir que aconteça. Por isso o programa precisa ter uma rede que funcione de maneira articulada com responsabilização para que as mulheres, antes que morram nas mãos de seus agressores que deveriam protegê-las, a defesa e a proteção possam acontecer”, destacou a relatora do projeto.
Em um projeto semelhante, os senadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 3.112/2023 que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e determina que as audiências de retratação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. O projeto segue para sanção presidencial.
