O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pedindo que sejam apuradas em processo administrativo falhas da Enel em São Paulo ou que seja recomendada a caducidade da concessão da distribuidora no estado.
A orientação foi enviada nesta quarta-feira (17) em carta enviada ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, na qual o ministro menciona "reiterados desligamentos de grandes proporções e durações" na área de concessão da Enel SP e afirma que providências solicitadas anteriormente não teriam sido adotadas ou sinalizadas pela agência reguladora.
Silveira lista uma série de comunicações encaminhadas ao longo de 2023, 2024 e 2025 ao regulador, nas quais o ministério diz ter cobrado fiscalização, acompanhamento da atuação da concessionária e medidas diante de interrupções no fornecimento de energia após eventos climáticos.
Entre os expedientes citados, de acordo com o texto do ministério, há ofícios que solicitaram a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais, a abertura de processo para análise de falhas e, em ao menos uma ocasião, a recomendação expressa para avaliar a declaração de caducidade da concessão da Enel SP.
"Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo".
Segundo o ministro, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após reunião realizada nesta terça (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três mostraram um discurso unificado a favor do rompimento do contrato.
A Aneel é a responsável pela regulação e fiscalização das concessões de distribuição de energia elétrica no país. A eventual declaração de caducidade depende da apuração de irregularidades, da garantia de direito de defesa à concessionária e de decisão final do poder concedente.
Mais cedo, a Aneel afirmou que as falhas recentes da Enel na distribuição de energia na cidade de São Paulo e na região metropolitana serão analisadas em um processo já existente, que apura a responsabilidade da empresa por problemas observados em 2024. A decisão, somada à pressão política por uma resposta ao caso, pode acelerar a análise sobre a caducidade do contrato.
O processo da Aneel aberto após as falhas de outubro 2024 é resultado de um termo de intimação contra a Enel após 3 milhões de clientes terem sido afetados na época e residências terem ficado seis dias sem luz. A análise pode resultar em uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.
Nesta terça (16), Silveira disse que as três esferas estão unidas. "Estamos completamente unidos, governo federal, do estado, do município, para que seja iniciado um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível, implementando e iniciando um processo de caducidade, que vai resultar, com certeza, na melhoria do serviço", prosseguiu o ministro.
Por Fábio Pupo (Folhapress)
