O governador Cláudio Castro tomou posse, nesta terça-feira (19), como presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Curitiba, no Paraná. A cerimônia aconteceu durante a Conferência da Mata Atlântica, onde acontece também 13ª edição do Cosud, que abordou o meio ambiente e a sustentabilidade.
"O Cosud mostra, hoje, sua vontade de participar e construir soluções para o país. Não buscamos ser melhores que os demais, mas, representando 56% da população, 70% do PIB e quase 80% da arrecadação federal, temos a responsabilidade de assumir esse papel", afirmou o governador e novo presidente do Cosud, Cláudio Castro.
O 13º encontro de governadores do Sul e Sudeste também abordou outros temas de relevância nacional, como o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos, avanços na segurança pública, educação, agricultura e desenvolvimento social.
O evento contou com presença também dos governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além dos vice-governadores Felício Ramuth, de São Paulo, e Marilisa Boehm, de Santa Catarina.
Abertura
O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta terça-feira (19), durante a abertura da 13ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Curitiba, que o Brasil lidere as discussões sobre o uso racional dos recursos naturais, aliando sustentabilidade e desenvolvimento com políticas públicas que sirvam de exemplo não só ao País, mas ao mundo.
O encontro, que reuniu os governadores dos sete estados integrantes do Cosud, ocorre simultaneamente com a Conferência da Mata Atlântica, que visa a articulação nacional e internacional sobre os grandes desafios das mudanças climáticas, com especial atenção à preservação da biodiversidade e ao papel da Mata Atlântica como bioma-chave na resiliência ambiental do Brasil. As tratativas da conferência serão encaminhadas à presidência da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro.
Conferência da Mata Atlântica
A Conferência da Mata Atlântica, segundo maior bioma do país e que compreende a área onde vive mais de 70% da população nacional, acontece até a próxima quinta-feira (21). O encontro propõe um espaço estratégico de articulação nacional e internacional sobre os grandes desafios das mudanças climáticas, com especial atenção à preservação da biodiversidade e ao papel da Mata Atlântica como bioma-chave na resiliência ambiental.
O encontro na capital paranaense propõe um espaço estratégico de articulação nacional e internacional sobre os grandes desafios das mudanças climáticas, com especial atenção à preservação da biodiversidade e ao papel da Mata Atlântica como bioma-chave na resiliência ambiental do Brasil.
Entre os temais centrais a serem discutidos estão: mudança climática e biodiversidade; financiamento climático; e governança climática e dimensão subnacional, resultando na Carta de Curitiba, que contém propostas concretas sobre Justiça Climática, Financiamentos Climáticos, Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Conservação da Mata Atlântica e Cooperação entre esferas de governo e sociedade.
Carta
Os Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste e membros do Consórcio Brasil Verde (CBV), reunidos no 13° encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (COSUD), em Curitiba, no Estado do Paraná, durante a Conferência da Mata Atlântica, evento preparatório para a COP30 de Belém, divulgam uma carta com o seguinte teor:
"O futuro do Brasil passa pela Mata Atlântica. O principal bioma do Sul e Sudeste, que está presente em 17 estados e abriga mais de 70% da população e 80% do PIB do País, é uma grande reserva com milhões de espécies de fauna e flora que merece atenção nas discussões climáticas globais. Esse é o berço da civilização brasileira, terra de povos originários e tradicionais, e advém desse bioma a árvore que dá origem ao nome do País. A Mata Atlântica precisa ser valorizada e preservada.
Considerando que a ciência no mundo e no Brasil reconhece a necessidade de enfrentamento das mudanças climáticas, torna-se imperioso que se conheça o seu impacto sobre o bioma da Mata Atlântica e por consequência medidas de adaptação sejam adotadas para garantir que todos possam se preparar para seus efeitos. Em que pese a importância da Amazônia em termos planetários, há que se considerar os demais biomas brasileiros pela sua inegável megabiodiversidade, fazendo com que os recursos financeiros sejam a ele destinados, garantindo-se desse modo implementação de boas políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
Os Estados do Sul e do Sudeste, que, juntos, mostram que é possível aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, firmaram o Tratado da Mata Atlântica para compartilhar experiências e boas práticas em matéria de meio ambiente e uso harmônico e racional dos recursos naturais. Os principais temas em desenvolvimento desde então são restauração e conservação do ecossistema, fiscalização rigorosa, bioeconomia, incentivo ao uso de fontes renováveis de energia e mapeamento do uso e cobertura da terra, principalmente em função das áreas de risco.
Os Estados têm trabalhado de maneira integrada e com a perspectiva de fortalecimento de políticas verdes. Há diferentes exemplos em andamento, que vão do plantio de mais de 35 milhões de mudas nativas e ampliação do monitoramento por satélite às compensações financeiras por áreas preservadas, além do estímulo à educação ambiental e criação de novas Unidades de Conservação.
Os Estados estão comprometidos a apoiar seus municípios na elaboração de planos específicos para adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos associados, olhando também para a construção de melhores Planos Diretores e inclusão de prioridades ambientais nos orçamentos públicos. Esse suporte está sendo crucial para assegurar a aplicação dos objetivos comuns sobre a Mata Atlântica.
Um dos avanços concretos é que as Defesas Civis estão totalmente integradas e compartilham dados e expertises para mitigação de riscos e atuação em eventos extremos. Essa união já foi aplicada em situações de crise nos últimos anos, como no atendimento às enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Outro projeto que avança é a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de diagnósticos territoriais, estruturas de proteção e Defesa Civil instaladas e cenários de riscos existentes e potenciais para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. A contratação integrada deve ser o primeiro grande símbolo de investimento do COSUD, o que demonstra que essa é uma pauta prioritária.
Em outra frente, em Florianópolis, no 12° encontro, houve a assinatura de um termo de cooperação entre os estados e os respectivos Ministérios Públicos com a meta de fortalecer a atuação preventiva para mitigar riscos e danos causados por eventos climáticos extremos, promovendo a troca de informações e desenvolvimento de práticas nomeado. O COSUD ganhou apoio institucional para continuar a buscar soluções para os desafios.
O desmatamento do bioma, que ainda é preocupante, vem caindo nos últimos anos, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, da iniciativa MapBiomas Alerta. A visão desse Comitê e a consolidação das metas estabelecidas no Tratado da Mata Atlântica trarão resultados importantes para a política ambiental, sendo possível fazer mais diante das mudanças climáticas, e os Estados do Sul e do Sudeste se comprometem a trabalhar para ampliar a fiscalização para proteger a vida da floresta.
Nesse processo de maior protagonismo dos atores subnacionais nas agendas de clima nacional e internacional, destaca-se também o papel do Consórcio Brasil Verde (CBV), consórcio público interestadual que reúne estados de todos os biomas brasileiros. O CBV atua como espaço de articulação subnacional, garantindo que as diversidades territoriais do País estejam representadas na construção de soluções para mitigação e adaptação climática, fomentando a implementação nos estados. Sua atuação fortalece a cooperação federativa e assegura que a agenda climática subnacional do Brasil dialogue de forma consistente com a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a Agenda de Ação da Presidência da COP30.
A COP 30, que acontecerá em Belém, no Pará, será a COP da implementação e atrairá as atenções globais para a Amazônia e a região Norte do Brasil, dentro da ideia de fazer desse evento uma bandeira diplomática. A Mata Atlântica e outros biomas brasileiros, que são irmãos da Floresta Amazônica, muitas vezes fogem das atenções dos negociadores internacionais da justiça climática, mas também inspiram bons exemplos.
Há consenso de que as Conferências das Partes (COP) têm papel importante para a humanidade e a clareza de que se trata de um processo diplomático de negociação, mas elas não podem deixar de lado os atores subnacionais. Sempre é bom lembrar que os compromissos brasileiros são partilhados pelos entes públicos participantes do pacto federativo constitucional, sugerindo com isso a necessidade de engajamento dos estados e municípios na formulação e implementação de uma política nacional de mudanças climáticas. Além, obviamente, do setor empresarial, comunidade científica e sociedade civil.
O Brasil pode ficar mais verde se os entes da Federação tiverem mais força, e se trabalharmos de forma unida em torno de uma agenda de implementação, fortalecendo a governança climática brasileira. A emergência climática é uma realidade global que afeta a todos e todas e é responsabilidade dos três níveis de governo: Municípios, Estados e União. Portanto, polarizações políticas não devem prevalecer. Dogmas não favorecem a discussão. É preciso união e cooperação em torno do combate às mudanças climáticas.
Não há avanço sem proteção da biodiversidade. Os Estados que compõem o corredor verde da Mata Atlântica, que também se estende ao Nordeste e Centro-Oeste, estão olhando para aspectos mais amplos, como a busca pela universalização do saneamento básico, o cuidado com as nascentes, a promoção de uma agricultura sustentável, a transformação energética do campo e das cidades a partir de fontes renováveis, a saúde única, a defesa da fauna e flora ameaçadas e a cultura da preservação.
Para dar ainda mais corpo ao Tratado da Mata Atlântica, os Estados do Sul e do Sudeste estão trabalhando para consolidar a criação de um Fundo da Mata Atlântica para a conservação ambiental, com apoio também dos outros estados que conservam o bioma, criar corredores ecológicos terrestres e marinhos e manter o incentivo à descarbonização.
COSUD e Consórcio Brasil Verde caminham em parceria institucional, unindo forças regionais e nacionais para dar robustez às contribuições subnacionais brasileiras no cenário internacional. Essa cooperação amplia a capacidade de mobilização, cria sinergias entre políticas estaduais e promove um canal permanente de coordenação entre os diferentes biomas, assegurando protagonismo aos estados na implementação de compromissos climáticos globais".
