Por Luany Galdeano (Folhapress)
Agências reguladoras lideram a lista de órgãos públicos com maior número de servidores sob teletrabalho em tempo integral. Considerando todas as agências federais, uma média de 4 em cada 10 funcionários atuam totalmente à distância.
A Ancine tem o maior uso da modalidade, com 76% dos servidores trabalhando remotamente, seguida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com 74% e 70% respectivamente.
Depois, vem a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que têm 68% e 67% dos servidores sob teletrabalho em tempo integral. Já na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), 46,7% dos profissionais atuam totalmente em home office.
Essas seis agências compõem o ranking dos dez órgãos públicos com maior volume de funcionários em teletrabalho por tempo integral, segundo dados de maio do Ministério da Gestão.
Além das agências, outros órgãos com número elevado de servidores em home office são o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com 55,7% e 48,8% dos profissionais exercendo suas funções à distância.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) também integram a lista, com 42,5% e 60% de funcionários atuando em home office.
Mesmo depois da pandemia, houve um aumento de 11% no total de servidores trabalhando remotamente em tempo integral. Na Ancine, a cifra de funcionários sob essa modalidade foi de 69% em novembro de 2024 para 75% em 2025. Já na ANS, foi de 65% a 74%. Na ANP, a taxa era de 64% e chegou a 69% neste ano.
Isso porque o trabalho remoto se tornou uma fonte de economia de recursos, por reduzir gastos com manutenção. Segundo o Inpi, o home office permitiu que o órgão diminuísse as despesas com ocupação predial em R$ 1,9 milhão no ano passado.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, afirmou que a limitação do teletrabalho deve ser incluída na proposta. Para o deputado, a adoção ampla do trabalho remoto é um ponto negativo do avanço da tecnologia no setor público.
Na maior parte dos casos, o profissional que quiser atuar de home office no Executivo federal precisa ter passado do primeiro ano de estágio probatório, além de negociar com a chefia a adesão a essa modalidade. Há exceções que podem aderir antes do primeiro ano, como gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.
Para ter direito ao teletrabalho, o servidor precisa estar vinculado ao PGD (Programa de Gestão e Desempenho), que avalia a performance e a produtividade de cada profissional. Essa avaliação está vinculada a entregas do dia a dia, como frequência e atendimento de chamados.
Isso é insuficiente para medir se o trabalho remoto tem impactos sobre a produtividade ou não, de acordo com Renata Vilhena, professora de gestão pública da FDC (Fundação Dom Cabral) e presidente do conselho da República.org. Para ela, a avaliação da produtividade deveria estar vinculada às atividades fins do órgão público. Renata defende a adoção de um modelo híbrido no setor. Segundo ela, a interação entre servidores fortalece a cultura organizacional e é um elemento necessário para a resolução de problemas complexos.
Para a professora, caberia ao Tribunal de Contas da União fiscalizar o uso da modalidade no setor, já que a cifra elevada de servidores sob teletrabalho em tempo integral sugere um uso indiscriminado da modalidade.
Em nota, o Cade afirma manter elevado desempenho institucional, com ganhos em produtividade e qualidade dos serviços prestados. Já o Inpi diz que o trabalho remoto gerou redução de despesas para a instituição.
A ANS, a Anac, a ANTT, a Anatel e a Ancine afirmam, por meio de notas, que o teletrabalho é usado para funções de natureza analítica e administrativa e não se aplica a atividades que exigem presença física.
A Ancine declara ainda que a transição para um modelo híbrido, prevista para este ano, tem sido postergada pelas restrições orçamentárias. Já a ANTT afirma que atua com fiscalização remota em alguns casos, como de excesso de peso do transporte rodoviário de cargas. A ANP diz que, na agência, ter um servidor registrado na modalidade de teletrabalho integral não significa que ele não compareça presencialmente nos escritórios. Em nota, a Fundacentro afirma que os servidores em PGD têm o trabalho acompanhado pela gestão para garantir que as entregas sejam feitas de forma adequada. A ANPD não respondeu até a publicação.
