Já passava das 2h da madrugada desta quinta-feira (18) quando a Câmara aprovou, em sessão semipresencial, o projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental. O projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis, e 116 contrários. Antes, as tentativas do governo de adiar a votação foram derrubadas pelo plenário. Aprovado, o projeto vai à sanção presidencial.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) incluiu a mineração dentro do projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental no Brasil. O relator manteve assim os principais pontos polêmicos e também os criticados por ambientalistas na proposta.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2021, mas então com um dispositivo que excluía o setor minerário do escopo da lei.
Depois de anos travado no Senado, o projeto voltou a avançar neste ano com impulso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e passou a prever a mineração dentro da nova norma geral de licenciamento.
Quando voltou para a Câmara, essa discussão se tornou o maior entrave da proposta e, em um primeiro momento, o relator Zé Vitor voltou a excluir o setor do escopo do texto, porque o dispositivo ainda não havia sido consensuado pelos deputados.
Pontos polêmicos
Nesta segunda passagem pela Câmara, foram mantidos todos os pontos mais criticados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e seus aliados.
Entre eles, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), concedida pela promessa de cumprimento de exigências prévias estabelecidas por órgãos de controle, e a Licença Ambiental Especial (LAE), dispositivo apadrinhado por Alcolumbre, que permite que projetos escolhidos pelo governo passem por uma análise que seus ignora riscos.
Este último dispositivo pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, empreendimento defendido pelo senador e também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas duramente criticado por Marina Silva.
Conama
Outros pontos rechaçados por ambientalistas estão mantidos e devem ser aprovados, por exemplo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a maior autonomia dos órgãos estaduais e municipais para atuar no licenciamento.
O relator também fez mudanças na parte de saneamento da proposta, para prever um licenciamento simplificado para o setor até que o acesso a este tipo de serviço seja difundido pela população brasileira.
Deputados também já preveem que o tema deve ser judicializado. Críticos da proposta consideram que uma série de dispostivos, inclusive a LAC, ferem a Constituição ou entendimentos prévios do STF (Supremo Tribunal Federal).
Crédito
Antes, a Câmara aprovou uma pauta-bomba que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal.
A votação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de deputados e à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contra a decisão anterior do Congresso. Ao final, produtores rurais do Rio Grande do Sul comemoraram com parlamentares no plenário o placar de 346 contra 93. O texto agora vai ao Senado.
Com Marianna Holanda e João Gabriel (Folhapress)
