A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da saúde do município de Volta Redonda, no Sul do Estado do Rio. A proposta é de autoria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento fluminense. A medida segue para o governo do Estado do Rio, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O pedido foi feito pelo prefeito Antônio Francisco Neto, do PP, por meio do ofício 358/25, enviado à Mesa Diretora da Alerj. A CCJ, em reunião realizada na quarta-feira (25), aprovou a declaração e elaborou a proposta a ser apreciada em plenário. O reconhecimento da calamidade pública pelos deputados garante à prefeitura de Volta Redonda angariar recursos estaduais e federais, bem como a flexibilização de regras fiscais e administrativas, o que permite executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento.
O prefeito alega cenário epidemiológico das neoplasias malignas (câncer), das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3. Neto já havia emitido o Decreto Municipal 19.075/25, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em 20 de fevereiro deste ano e válido por 180 dias. Agora, o município quer obter o reconhecimento estadual da crise que vem enfrentando
De acordo com o prefeito, Volta Redonda está com um déficit de R$ 32 milhões no setor de média e alta complexidade da Saúde. O decreto emitido por Neto aponta também longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais. O prefeito incluiu ainda outras medidas no decreto para enfrentar os problemas da área da Saúde. Uma delas refere-se à vistorias em imóveis públicos e privados, com autorização para entrada forçada em locais abandonados, com o objetivo de eliminar focos do mosquito da dengue.
