Hospitais privados e entidades filantrópicas poderão oferecer atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e em troca, abater parte das dívidas tributárias com o governo federal. O objetivo da medida é ampliar a assistência à população e reduzir filas de espera para consultas, exames e cirurgias. A previsão é que os primeiros atendimentos dessa nova modalidade comecem em agosto deste ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), em Brasília, pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. A medida é viabilizada por uma portaria conjunta dos dois ministérios que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para as instituições que não possuírem débitos com o governo, será possível receber em crédito tributário que poderá ser usado para reduzir o valor de débitos que estão para vencer. Entretanto, esse benefício será limitado a R$ 750 milhões anuais. A medida do governo federal de permitir que dívidas sejam compensadas por meio da prestação de serviços ao SUS faz parte do programa “Agora tem Especialistas”, lançado pelo governo federal em maio.
Segundo o Ministério da Saúde, o mecanismo de abatimento de dívidas começará a valer a partir de 2026, com um teto de R$ 2 bilhões por ano, valor que também inclui o uso dos créditos tributários. As empresas interessadas poderão registrar os valores a serem compensados em 2025, para que sejam utilizados a partir do ano seguinte. A pasta anunciou que as áreas prioritárias são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologista, abrangendo mais de 1.300 tipos de cirurgias.
Filas
Padilha afirmou que a medida anunciada é um mecanismo importante para reduzir as filas do SUS e aproveitar ao máximo a parceria com o setor privado e filantrópico.
“Quando pensamos nesse mecanismo, cuja portaria está sendo assinada hoje, muita gente lembra do Prouni (Programa Universidade para Todos) pelo seu mecanismo de aproveitar a estrutura da rede privada. Dívidas que não são pagas e que a União não consegue recuperar e nesse caso transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidado à saúde da nossa população. O dia de hoje é um passo importante daquilo que nós falamos na característica do 'Agora tem Especialistas', que é, talvez, fazer a maior mobilização da estrutura pública e privada para enfrentar um problema da saúde: o tempo de espera pelo atendimento especializado”.
O ministro destacou ainda que a pandemia de covid-19 gerou represamento de atendimentos e cirurgias, e desorganização da Rede de Atenção Primária à Saúde. “A pandemia da Covid-19 desorganizou toda a rede de atenção à saúde. Além disso, houve um represamento de cirurgias, exames e consultas especializadas, tudo isso deixou feridas e nós estamos tentando cicatrizar até hoje. Todo esforço foi feito nos dois primeiros anos do governo do presidente Lula, em parceria com estados e municípios.”
Concessão de crédito
O ministério esclarece que, para garantir o acesso aos créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda, para negociar as dívidas tributárias. As instituições deverão enviar o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que avaliará se os serviços oferecidos atendem às demandas locais e regionais do SUS.
Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa deverão começar o atendimento na rede pública em agosto de 2025. Entretanto, os créditos financeiros gerados poderão ser utilizados para abater dívidas tributárias vencidas ou decorrentes de transação tributária a partir de 1 de janeiro de 2026. Um dos requisitos para participar é a comprovação, por parte dos hospitais, da capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços. Entre os benefícios da adesão estão um período de seis meses sem incidência de juros e multas, além de uma redução de 70% nos juros e multas sobre o valor da dívida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto como engenhoso e afirmou que é uma forma de oferecer condições para que pessoas que usam o SUS tenham o atendimento priorizado. “Tenho certeza que quando for aberto o edital para a manifestação das entidades, haverá grande interesse, e nós estaremos acompanhando a evolução disso. Quando se lança um programa dessa natureza na área de segurança, às vezes é necessário calibrar alguns pontos. A Fazenda estará à disposição da Saúde para colaborar na busca do fortalecimento desse programa, garantindo que ele cumpra seus objetivos.”
