O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu nesta terça-feira (03) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para conhecer a proposta de criação de uma força armada na Guarda Municipal. Segundo o projeto da prefeitura, parte da corporação se utilizará de armas de fogo, auxiliando as forças de segurança do estado e da União no combate à criminalidade no município.
"No ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou os municípios a atuarem no policiamento ostensivo e preventivo, inclusive com o uso de armamentos. Ou seja, o STF reconheceu que o município é corresponsável pela segurança pública. Desta forma, o diálogo com a prefeitura é fundamental, porque a nova força, agindo como polícia, ficará sujeita ao controle direto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o PGJ.
Ainda de acordo com Antonio José Campos Moreira, a segurança pública é dever das instituições. "A proposta funcionará com os esforços tanto da prefeitura quanto de todos os responsáveis pela segurança pública pois, como diz a Constituição, a segurança pública é dever de todos. Portanto, a vinda do município para essa área exige uma atuação minimamente coordenada, tanto com o estado quanto com a União", declarou o PGJ.
Segundo o prefeito, a ideia da visita foi apresentar o modelo de atuação da nova força. "Entendemos a participação do MPRJ como fundamental, não apenas pelo controle externo, mas na identificação e conhecimento daquelas que são as principais funções desta nova força", disse Paes.
Participaram da reunião, pelo MP, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques; o subprocurador-geral de Atuação Especializada, Cláudio Varela; o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; e a assessora da chefia de gabinete e assessora internacional da instituição, Carina Senna.
Pela prefeitura, estiveram presentes o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere; o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; o chefe da Casa Civil, Leandro Matieli; o procurador-geral do município, Daniel Bucar; e o chefe de gabinete, Fernando Dionísio; além da especialista em segurança pública, Joana Monteiro.
