Em meio às tentativas dos auditores-fiscais da Receita Federal com o governo em um acordo para uma possível reestruturação de carreira e reajustes na remuneração dos cargos, as negociações devem começar. Está agendada para próxima quarta-feira (14) uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil). O encontro foi confirmado nesta quarta-feira (7). A categoria está em greve há mais de 150 dias.
Segundo o próprio Sindifisco, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, entraram em contato com o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, nesta terça-feira (6) para comunicar sobre a reunião.
Além dos reajustes salariais e reestruturação de carreira, a categoria ainda deve conversar com os respectivos representantes dos Ministérios sobre as resoluções nº 7 e nº 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, que altera o cálculo do Bônus Mensal de Eficiência da categoria. Como vem sendo detalhado pelo Correio da Manhã, a mudança foi anunciada no dia 30 de abril e reduz o teto do bônus mensal para R$ 6,3 mil. Antes, o teto era de R$ 7 mil, ou seja, as alterações representam uma perda de R$ 700 (10%) para os funcionários da Receita. E provocaram um recrudescimento da greve.
E quando se trata dos funcionários aposentados, essa perda é ainda maior, visto que os auditores-fiscais aposentados recebem 35% do bônus de eficiência. Em outras palavras, o impacto financeiro dos servidores aposentados da categoria será de até R$ 1,5 mil por mês.
Relembre
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamentava Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. No mesmo ano, o governo ofereceu um reajuste salarial de 9%. A categoria considerou o reajuste insuficiente, considerando que os funcionários enfrentam uma perda salarial acumulada de 28% desde 2016, em decorrência da inflação. Inicialmente, o Ministério da Gestão de Inovação alegava que a categoria não precisaria de um reajuste salarial, alegando que já haviam oferecido uma regularização de uma parte parcela variável da remuneração, no caso, o bônus de eficiência de produtividade.
Após não receberem uma resposta que julgavam satisfatória dos ministérios, a categoria entrou em greve. E em meio à paralisação da categoria, o Comitê Gestor da Receita optou pela alteração no cálculo do bônus de eficiência, o que intensificou ainda mais a mobilização dos servidores.
Analistas tributários
Para além dos auditores-fiscais, os analistas tributários da Receita Federal também se articulam com o MGI e o Ministério da Fazenda sobre as mesmas reinvidicações, apesar de não estarem oficialmente em greve. Em um vídeo divulgado na noite desta terça-feira (6), o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, informou que também foi comunicado e convidado por José Feijóo e Robinson Barreirinhas para a mesa negociadora para tratar do assunto.
“Esperamos com muita ansiedade essa reunião, isso é fruto do trabalho que vemos desenvolvendo nos últimos meses, que o governo traga uma proposta concreta. Ainda no curso desta semana será convocada uma AGNU [Assembleia Geral Nacional Unificada] da categoria”, declarou Thales.
Ainda em decorrência da alteração do cálculo do bônus de eficiência, o presidente do Sindireceita reiteram que as resoluções continuam afetando a categoria. “Em virtude disso, vamos convocar essa Assembleia Geral Nacional Unificada para que a categoria delibere o acirramento da nossa mobilização. É importante que a categoria mantenha a coesão do movimento, faça adesão a esse movimento, para que a gente tenha uma proposta do governo”, afirmou.
“A nossa proposta é muito clara: nós queremos o 9% de reajuste ainda em 2025, em junho de 2025, e queremos 9,2% a partir de abril de 2026. Tem orçamento, o orçamento permite essa flexibilidade. O projeto de lei 1466 que trata exatamente do reajuste dos servidores públicos ele começa a trancar a pauta a partir do dia 19”, pontuou Thales.
Ele se refere ao PL 1466/2025, que trata da reestruturação de carreira de algumas categorias de funcionários públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A Casa tem até o dia 19 de maio para definir o assunto.
O PL 1466 “cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal”. Ele ainda “reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar”.
“É importante que a gente evolua com rapidez, que o governo evolua com rapidez, para que esse projeto contemple a nossa categoria e, juntamente com as demais categorias que já fazem parte do projeto de lei, a gente possa enfrentar esse obstáculo”, destacou o presidente do Sindireceita.
Delegados
Para além dos auditores-fiscais e dos analistas tributárias, delegados e delegados adjuntos que atuam em várias Regiões Fiscais da Receita Federal também decidiram aderir à greve dos Auditores-Fiscais a partir desta da próxima semana.
A priori, delegados titulares de cargos de chefia que formalizaram adesão à greve são da 1ª região fiscal da Receita Federal, em Brasília (DF), da 6ª região fiscal da Receita, localizada em Minas Gerais, a 7ª região fiscal (Rio de Janeiro) e a 8º região (São Paulo).
