Nesta quarta-feira (7), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) se reúne em uma assembleia nacional com as delegacias sindicais internas para discutirem e votarem, de forma online, as moções da greve. Moções em sindicatos são declarações formais de uma posição, apoio, protesto ou opinião sobre um determinado assunto, que é aprovada pela assembleia geral dos sindicalizados. A categoria está há mais de 150 dias de greve.
Os auditores-fiscais e analistas-fiscais da Receita Federal reivindicam reestruturação de carreira e reajustes na remuneração dos cargos. Contudo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) não manifestou que irá abrir uma mesa de negociação da categoria, alegando que o bônus de eficiência – parcela adicional à remuneração que tem o objetivo de incentivar o desempenho e a produtividade dos servidores – já é um reajuste salarial. No meio das negociações entre os funcionários da Receita, o MGI e o Ministério da Fazenda, o Sindifisco ainda aguarda uma resposta do Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Produtividade, o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, quanto ao ofício encaminhado pelo sindicato solicitando a revogação das resoluções nº 7 e nº 8, que alteram o cálculo do bônus de eficiência para auditores fiscais.
Como vem sendo detalhado pelo Correio da Manhã, no dia 30 de abril, o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou alterações no cálculo do bônus de eficiência para auditores fiscais. Antes, o teto do Bônus Mensal de Eficiência dos auditores fiscais era de R$ 7 mil. Com as mudanças anunciadas, o teto do bônus mensal passa a ser de R$ 6,3 mil, uma perda de 10% (R$ 700) para a categoria.
Aposentados
E no caso dos servidores aposentados, a perda é ainda maior, já que eles não recebem o benefício integralmente. De acordo com cálculo do Sindifisco Nacional, o impacto será de até R$ 1,5 mil por mês. Atualmente, os auditores-fiscais aposentados, recebem o percentual de 35% do bônus de eficiência. Esse corte intensificou a atuação de auditores ativos e aposentados na greve.
Ao Correio da Manhã, o diretor adjunto de Assuntos de Aposentadoria do Sindifisco Nacional, Luiz Fernando Del Penho, destacou que os auditores-fiscais aposentados contribuem de diversas maneiras com a mobilização, mesmo não estando mais na ativa. Eles são os responsáveis por negociar com congressistas para trazer as pautas da categoria para debate no Poder Legislativo. As articulações são de grande importância para os funcionários da Receita Federal, já que os funcionários que estão ativos “não podem sair de seu trabalho para ir a Brasília”.
Nessa mesma linha, os aposentados são os responsáveis por realizarem atos públicos em frente aos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovações, de forma a pressionar o governo para abrir uma nova mesa de negociação com a categoria.
Até 2003, servidores públicos aposentados recebiam o mesmo valor que um funcionário da ativa – a chamada paridade e integralidade. Contudo, com a assinatura da Emenda Constitucional nº 41/2003, o valor foi reduzindo, passando a ser calculada uma média aritmética dos salários proporcional a contribuição.
Perdas
Ao se aposentar, um funcionário público para de receber alguns benefícios quando estava na ativa, como o auxílio-alimentação e outros benefícios voltados para funcionários da ativa. Mas para além das perdas após cumprir o período de contribuição ao governo federal, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, publicou um artigo, ao qual o Correio da Manhã teve acesso com exclusividade, divulgando as perdas inflacionárias dos servidores públicos nos últimos anos. O auditor-fiscal afirma que “o reajuste inflacionário não é um favor do governo, mas um direito constitucional”.
“A política de não atualização dos salários pelo índice de inflação configura uma espécie de confisco de renda dos servidores públicos, decorrente da depreciação do valor do trabalho, o que se agrava justamente pelo fato de que a inflação tende a aumentar mais do que, proporcionalmente, o volume de arrecadação tributária”, declarou Dão Real.
O governo argumenta que a indexação dos salários poderia gerar inflação. Contudo, o sindicato discorda desse ponto, que, na avaliação deles, deveria ser considerado em uma “sociedade de pleno emprego e de utilização total dos fatores de produção”.
“Desde 2006, com exceção do período entre 2016 a 2022, o salário-mínimo passou a ser corrigido, obrigatoriamente, pelo índice de inflação acrescido de crescimento real com base no crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Não há estudos que comprovem que essa medida tenha sido responsável por qualquer salto inflacionário, pelo contrário, atribui-se a essa política um dos fatores importantes do crescimento econômico observado no período de 2006 a 2012”, destacou Dão Real.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), levando em consideração dados entre 2015 e 2025, apenas nos anos 2017, 2018, 2021 e 2022 o salário-mínimo cresceu abaixo da inflação. Em todos os outros anos, o salário-mínimo cresceu acima do que foi registrado na inflação, medida pelo INPC (Índice de preços ao consumidor).
Além disso, com dados coletados a partir do Portal da Transparência, o Sindifisco apontou que, com exceção de 2023, desde 2015 o crescimento dos salários dos funcionários públicos foi inferior ao índice do INPC. “Ou seja, os servidores federais vêm acumulando perdas inflacionárias ao longo da última década, o que significa que vêm sofrendo redução efetiva dos seus rendimentos”, disse.
O presidente do sindicato ainda aponta em, em 2025, há 54.427 menos funcionários públicos (573 mil) em comparação a 2015 (627.427 funcionários). “É evidente que quanto maiores forem as perdas acumuladas sobre os salários maior será a dificuldade para sua recomposição, uma vez que os saldos entre a arrecadação e os gastos com salários não se acumulam e são sempre alocados em outros gastos que tendem a crescer acima da inflação. Ou seja, a falta de recomposição dos salários acaba funcionando como uma espécie de tributo cobrado dos servidores públicos, sem qualquer lei instituidora, para ser alocado em outras despesas públicas”, ele criticou.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o Ministério de Gestão e Inovação reiterou que as negociações com entidades representativas dos Auditores Ficais da Receita Federal foi firmado “em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com reajuste na remuneração para os servidores já em 2024 (ao contrário da maioria das categorias que não recebeu reajuste em 2024) e contemplando aumentos progressivos até 2026”.
“Na negociação, acatou-se a proposta da categoria pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos Auditores Fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes. Com o reajuste, a remuneração pode alcançar R$ 41,26 mil reais, em fevereiro de 2026, para servidores no ‘topo’ da carreira (vencimento mais bônus)”, respondeu o MGI, por meio de nota.
O Correio da Manhã também procurou o Ministério da Fazenda, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. A reportagem está aberta para manifestação da pasta.
