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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já realizaram mais de 120 contribuições mensais, sem perder a qualidade de segurado nesse período, poderão utilizar novamente a extensão do chamado período de graça, mesmo após perder essa condição e retornar ao sistema previdenciário. A decisão, tomada na quarta-feira (11), dispensa a necessidade de cumprir outro ciclo de dez anos de recolhimentos.
O julgamento ocorreu no Tema 1.352 dos recursos repetitivos, relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. A controvérsia discutia se o direito à prorrogação do período de graça, conquistado após mais de 120 contribuições, poderia ser utilizado mais de uma vez ou se seria necessário completar novamente o mesmo período. O colegiado acompanhou o relator, que considerou que a legislação não estabelece essa limitação.
O período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem realizar pagamentos à Previdência. Em regra, o prazo é de 12 meses após a interrupção das contribuições. Para quem possui mais de 120 recolhimentos mensais sem perda da qualidade de segurado, a legislação permite ampliar esse período para 24 meses. Com a decisão, essa extensão poderá ser reutilizada, mesmo após a perda da condição de segurado e posterior retorno ao sistema, sem a exigência de novas 120 contribuições.
O prazo pode chegar a 36 meses para trabalhadores que também comprovem desemprego involuntário, conforme as condições previstas na legislação. A extensão adicional de 12 meses depende de comprovação da situação, que pode ser feita por diferentes meios de prova, não se limitando ao registro em órgãos oficiais.
Durante o julgamento, o INSS defendeu a reutilização da extensão apenas enquanto o segurado não perdesse essa condição. O tribunal, entretanto, reconheceu que o direito permanece mesmo após a perda da qualidade de segurado, desde que o requisito contributivo tenha sido cumprido anteriormente. O entendimento poderá ser aplicado a trabalhadores que retomaram os recolhimentos após períodos de desemprego.