Projeto que amplia aposentadoria especial segue parado na Câmara

O STJ decidiu na quarta-feira (9) que segurados que acionam a Justiça sem permitir a análise adequada do pedido pelo INSS podem perder parte dos valores atrasados de benefícios ou revisões. A Corte também manteve o uso de sistemas automáticos para conceder benefícios. Se houver documentação mínima, mas forem necessários outros comprovantes, o INSS deverá orientar o segurado a complementar o pedido antes de negá-lo. Sem os documentos mínimos exigidos desde o início, o instituto poderá indeferir a solicitação sem abrir exigência.

A falta de regra previdenciária específica pode dificultar a aposentadoria de pessoas trans no Brasil. O INSS adota idades mínimas diferentes para homens e mulheres, mas não há norma geral para quem retificou o gênero durante a vida contributiva. Segundo especialistas, os pedidos são analisados individualmente, considerando registro civil, contribuições e regras de transição.

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou parecer favorável ao PL 4.466/2024, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A proposta cria regras para proteger idosos contra práticas relacionadas a jogos de azar. O texto prevê atenção à saúde mental para tratar ludopatia, educação financeira e medidas contra estímulos a apostas. Também estabelece multa de R$ 500 a R$ 3 mil e pena de dois a cinco anos de prisão para quem promover jogos de azar dirigidos a idosos.

O STF validou as regras que permitem perícias do INSS por análise documental ou telemedicina, sem obrigatoriedade de exame presencial. Em sessão encerrada nesta sexta (4), os ministros acompanharam o relator, Dias Toffoli, que considerou constitucionais as modalidades previstas para avaliar incapacidade laboral, conforme a legislação.

Toffoli afirmou que a Constituição não exige perícia presencial em todos os casos e destacou a redução de filas e ampliação do acesso. Os peritos podem exigir exame presencial quando necessário e indeferir pedidos se os documentos forem insuficientes. Gilmar Mendes acompanhou o mérito e votou pela improcedência da ação. no STF.

Djalma Moura, de 69 anos, e Sheila Moura, de 62, entraram para o Guinness book após correrem uma meia maratona por 121 dias consecutivos. O casal alcançou o recorde em 31 de julho, após iniciar o desafio em dezembro de 2025. Nesta quarta (9), eles chegaram a 283 meias-maratonas, mantendo a rotina após o reconhecimento oficial

Ao fim dos 121 dias, o casal havia percorrido 2.541 km. Casados há 43 anos e corredores há mais de duas décadas, contaram com nutricionista e fisioterapeuta para manter a rotina. O treinamento priorizou força, mobilidade e recuperação. Nas redes, Djalma e Sheila compartilham a jornada e incentivam a longevidade ativa diária.

A OAB Nacional levou ao Ministério da Previdência Social, demandas para melhorar o acesso de advogados aos sistemas e serviços do INSS. Entre os pedidos estão soluções para bloqueios de senhas do Gerid, ampliação dos serviços do acordo de cooperação e retomada de canais especializados, além de questões ligadas à senha Gov.br.

O ministro Wolney Queiroz recebeu as demandas e afirmou que o Ministério fará nova interlocução com o INSS e áreas técnicas. A OAB defendeu critérios mais ágeis para desbloquear acessos sem indícios de fraude, além de atendimento especializado e ampliação dos serviços previstos no acordo. As tratativas devem continuar do país.