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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais. O dinheiro será destinado a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal e tiveram uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote de pagamentos.
Os recursos fazem parte de R$ 3,31 bilhões liberados pelo CJF para quitar dívidas judiciais da União. Os processos envolvendo o INSS incluem casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários, além de benefícios assistenciais.
Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo governo e que foram reconhecidos pela Justiça após uma ação. Para receber, portanto, não basta ter solicitado um benefício ao INSS ou ter recebido uma negativa do órgão. É necessário ter vencido o processo judicial e estar entre as RPVs autorizadas para pagamento.
Pagamento
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. Para cada beneficiário, é aberta uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro não é transferido automaticamente para a conta bancária utilizada normalmente pelo segurado.
A data de liberação depende do tribunal responsável pelo processo. O beneficiário deve consultar o andamento da ação no respectivo TRF, usando informações como CPF ou número do processo. Quando o pagamento estiver disponível, o saque poderá ser feito no banco indicado, mediante apresentação dos documentos exigidos. Em alguns casos, a transferência também pode ser solicitada por meio do advogado.
Valores por região
O TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 417,8 milhões no lote. Desse total, R$ 321,4 milhões correspondem a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, envolvendo 10.534 processos e 14.101 beneficiários.
No TRF da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram liberados R$ 303,9 milhões, dos quais R$ 220,6 milhões são para ações previdenciárias e assistenciais. São 9.840 processos e 14.402 beneficiários.
Já o TRF da 1ª Região, que inclui o Distrito Federal e outros 12 estados, recebeu R$ 1,09 bilhão. Desse montante, R$ 908,2 milhões são destinados a processos ligados ao INSS e a benefícios assistenciais.