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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para procurar uma agência dos Correios e solicitar a devolução de valores descontados de forma indevida de seus benefícios. O prazo para quem pretende realizar o procedimento pelo aplicativo ou site Meu INSS termina no sábado (20).
A medida faz parte do acordo firmado para ressarcir segurados que sofreram descontos de mensalidades associativas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o governo federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários.
Desde o início do atendimento presencial, em 30 de maio, os Correios registraram mais de 8 milhões de atendimentos relacionados ao tema em 5 mil unidades espalhadas pelo país. Para solicitar a contestação, o segurado deve apresentar apenas um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato do benefício ou número do INSS.
O primeiro passo para receber o ressarcimento é verificar se houve desconto de entidade associativa no benefício previdenciário. Caso identifique uma cobrança não autorizada, o aposentado ou pensionista deve registrar a contestação junto ao INSS. O procedimento pode ser realizado pelo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pela cobrança tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera a opção para adesão ao acordo administrativo de ressarcimento.
Concluída a adesão, o pagamento é depositado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício previdenciário. O prazo informado pelo governo é de até três dias úteis para a liberação dos recursos, com correção dos valores.
O INSS informou que a adesão ao acordo é facultativa. Quem optar por não aderir poderá buscar o ressarcimento por via judicial. Nesse caso, será necessário comprovar que os descontos ocorreram sem autorização.
Golpes
O instituto também alerta para tentativas de golpe. A orientação é que aposentados e pensionistas utilizem apenas os canais oficiais para consulta e contestação. O INSS informa que não envia links por mensagens, não solicita dados bancários por telefone e não cobra taxas para efetuar o ressarcimento. As informações oficiais estão disponíveis pelo Meu INSS, pela Central 135 e nas agências dos Correios.