A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a crescer no fim de 2025. Dados do Portal da Transparência Previdenciária mostram que o número de solicitações passou de 2,95 milhões em novembro para 3,04 milhões em dezembro. Fontes ligadas ao instituto, no entanto, afirmam que o volume real já se aproxima de 4 milhões de pedidos.

O aumento é sentido principalmente entre os benefícios voltados à população mais vulnerável. Como os requerimentos de benefícios assistenciais e de legislação especial, por exemplo, que subiram de 935 mil em novembro para 981 mil em dezembro. O tempo médio de concessão líquido — quando depende de ação do segurado, como cumprimento de exigência — também aumentou em dezembro, passando de 37 para 41 dias.

O INSS credita o alto número de pedidos às entradas mensais de novos requerimentos, que somaram em dezembro 1 milhão de pedidos. Sendo distribuídos em: 513 mil benefícios por incapacidade, 154 mil aposentadorias, 147 mil benefícios assistenciais e por legislação especial, 142 mil salários-maternidade e 55 mil pedidos de auxílio-reclusão e pensão por morte.

Evolução de pedidos

- Aposentadorias: de 307 mil para 407 mil.
- Pensões por morte e auxílio-reclusão: de 126 mil para 137 mil.
- Salário-maternidade: leve queda, de 218 mil para 215 mil.
- Benefícios por incapacidade: redução de 1,35 milhão para 1,28 milhão.

Estratégia de atendimento

Em portaria publicada em janeiro, o INSS anunciou que dará prioridade às pessoas que aguardam há mais tempo. O foco inicial será nos benefícios de maior demanda, como os por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Situação da fila

- Benefícios assistenciais e de legislação especial
- 213.381 pedidos aguardam até 45 dias
- 767.896 ultrapassam o prazo legal de 45 dias

- Benefícios por incapacidade
- 536.655 pedidos dentro do prazo de 45 dias
- 761.466 acima do limite legal
  

Os números divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Portal da Transparência têm gerado questionamentos sobre a real dimensão da fila de pedidos represados. 

No portal de outubro, por exemplo, a autarquia modificou os tipos de solicitações contabilizadas, incluindo processos que não são de sua responsabilidade direta, como o seguro-defeso, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e a Compensação Previdenciária (Comprev), ligada ao Ministério da Previdência. Também passaram a constar recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), além de requerimentos judiciais, revisões, manutenção de benefícios e o Monitoramento Operacional de Benefício (MOB).

Com essa mudança, o número de pedidos saltou para 7,62 milhões. Uma fonte do Ministério da Previdência Social alertou que a alteração não passou pelo crivo da pasta, levantando dúvidas sobre a transparência dos dados.

No relatório de dezembro, o INSS adotou uma nova estratégia de comunicação: logo no início da apresentação, “divide” responsabilidades. Em destaque, informa que 1,984 milhão de processos dependem de ação da PMF, biometria e da Dataprev — que ainda precisa adequar o sistema à decisão do STF sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outro destaque aponta que 1,054 milhão de pedidos estão sob responsabilidade direta do INSS. 

A autarquia conclui afirmando que, “em resumo, o INSS, hoje, tem ação apenas em 1/3 da fila”. A forma como os números vêm sendo apresentados reforça a percepção de divergências internas e a tentativa de diluir responsabilidades sobre o represamento de benefícios.

Medidas adotadas pela autarquia não têm mostrado tanta eficácia, segundo especialistas consultados pelo Correio da Manhã. Entre elas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), mutirões de atendimento e adoção de fila nacional, essa última foi anunciada em janeiro e substituiu o modelo anterior, quando cada unidade processava suas próprias demandas. Atualmente, o requerimento de um segurado pode ser examinado por um servidor de qualquer estado, conforme a disponibilidade da malha nacional, como era feito anteriormente.

Diante da longa fila de processos especialistas apontam medidas urgentes para reduzir o passivo e acelerar a análise de benefícios. Entre as sugestões, está a criação de uma força-tarefa exclusiva para o estoque represado, separando os novos requerimentos dos antigos. A ideia é formar equipes temporárias com metas específicas e prazo definido, evitando que a mistura de demandas mantenha a fila interminável.

Outra medida defendida é a simplificação das exigências documentais. Segundo especialistas, parte da demora não se deve apenas à falta de servidores, mas ao excesso de exigências e retrabalho. Além de padronizar critérios em nível nacional, reduzir pedidos repetidos e aplicar presunção favorável quando houver documentação mínima suficiente poderia diminuir indeferimentos automáticos e recursos desnecessários.

Há também propostas voltadas para casos de maior impacto social. Uma delas prevê a antecipação financeira provisória em pedidos de benefício por incapacidade, quando houver laudo médico robusto. O pagamento temporário reduziria a angústia de quem está sem renda e evitaria judicializações emergenciais.

"A contratação temporária de ex-servidores para reforçar as análises, além de treinamento de funcionários para ampliar produtividade e qualidade deveriam ser estudadas pelo INSS", pontua Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que chama atenção para o caso das aposentadorias por deficiência, que hoje levam em média um ano para serem concluídas.

Já o advogado João Badari defende que a automatização no INSS deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituta da análise humana. Segundo ele, a Inteligência Artificial (IA) poderia ser aplicada na triagem dos requerimentos, classificando a complexidade dos pedidos e organizando prioridades.

Badari ressalta que a tecnologia pode separar concessões automáticas — em casos de baixa complexidade — daqueles que exigem perícia médica ou análise técnica aprofundada. "A IA deve auxiliar na organização e na triagem, mas não pode substituir a decisão final em situações sensíveis", afirma.