O número de requerimentos em espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 7,62 milhões em novembro, segundo informações publicadas no Portal da Transparência Previdenciária. O número se dá porque a autarquia alterou os tipos de solicitações em espera. Entraram na fila seguro-defeso (embora seja de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego), Compensação Previdenciária (Comprev), requerimento judicial, manutenção de benefícios, revisão, Monitoramento Operacional de Benefício (MOB).
No Reconhecimento Inicial de Direitos (RID) o número de pessoas esperando análise bateu 2,96 milhões em novembro. O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, avalia que o número de requerimentos represados, atualmente, pode ser superior a 3 milhões.
Ele chama atenção para o tempo de defasagem entre o último portal publicado e o mês corrente. O especialista critica ainda a inclusão de outros requerimentos na fila do INSS.
"Sabemos que não vai ser esse número (2,96 milhões). Fazem isso (incluir outros requerimentos na fila) para tentar enfraquecer ainda mais o INSS", lamenta Badari.
Novo formato
Os demonstrativos publicados em outubro e novembro adotaram um novo sistema que não é de fácil compreensão e são diferentes, o que dificulta o entendimento do usuário. Termos técnicos, como "por grupo de governabilidade", por exemplo, não trazem a explicação do que significa.
O Correio da Manhã explica: dentro do acervo de pedidos feitos ao INSS estão, além de aposentadorias e pensões, auxílios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada e de legislação especial), perícia médica federal e ações que dependem exclusivamente dos segurados e do Ministério da Previdência Social, como análise de recursos.
Números do BPC
Dos 2,96 milhões na fila, 933 mil aguardam a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Para dar conta da fila, o INSS publicou uma portaria com regras. Uma delas retoma a concessão de bônus em dinheiro aos funcionários que trabalharem em mais análises de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que fora suspenso por falta de recursos.
Cada servidor do INSS poderá requisitar novas tarefas e receber R$ 68 por finalização adicional. No caso da perícia médica esse bônus é de R$ 75.
De acordo com informações na página oficial da autarquia na internet, com a publicação da portaria, a estratégia é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do instituto, como era na gestão anterior, que analisava com prioridade requerimentos com maior tempo de espera e por grau de vulnerabilidade.
Apesar de anunciar como "nova estratégia" a alteração dos requerimentos, na gestão anterior as filas eram nacionais, permitindo que locais onde a demanda estava reduzida "puxassem" requerimentos para acelerar as concessões.
Desde novembro
Em novembro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou pelas redes sociais a liberação de R$ 224 milhões para garantir a manutenção dos serviços, de agências e pagamento de bônus a servidores.
Do total disponibilizado R$ 217 milhões saíram após negociações com a Casa Civil e Planejamento e o Ministério da Previdência "apertou o cinto" e enviou R$ 7 milhões para pagar o bônus a servidores.
