Os herdeiros de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos nos seus pagamentos já podem contestar as mensalidades debitadas sem autorização.
Por meio de instrução normativa, o INSS liberou as contestações para herdeiros que realizarem habilitação por meio do novo serviço "Cadastrar sucessor/herdeiro - Descontos de entidades associativas".
Nesse cadastro, devem ser incluídos o alvará judicial ou comprovação de inventariante por escritura pública ou judicial.
A contestação poderá ser feita para descontos originados entre março de 2020 e março de 2025, mesmo período estipulado para os segurados vivos. Além disso, o valor será dividido entre todos os pensionistas ou herdeiros do beneficiário.
Como pedir a devolução
Viúvas (os) ou pensionistas que recebem pensão por morte
O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da pensão por morte pelo site ou aplicativo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.
Herdeiros que ainda não geraram pensão por morte
* No Meu INSS, vá em "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
* Selecione a opção "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro" e siga para "Pedir Análise".
*Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
* Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
* Se precisar de ajuda, ligue para a central 135.
Reconhecimento de herdeiro
* Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
* No Meu INSS, vá em "Consultar Pedidos"
* Localize o pedido "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
* Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
* Preencha todos os dados e selecione "Enviar Declaração".
