Atenção! É o prazo de contestação de descontos não autorizados de mensalidade associativa em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acaba em 14 de novembro. Somente depois da contestação, os beneficiários podem pedir o ressarcimento do dinheiro descontado indevidamente.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nas Agências dos Correios. Caso o segurado não tenha resposta no prazo (15 dias úteis), o sistema libera para adesão ao acordo. Neste caso (para adesão) somente poderá ser utilizado o aplicativo Meu INSS e os Correios.
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz deu o alerta: "Então, se você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando".
Devoluções
Apesar de 5,6 milhões de contestações, cerca de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos. Ou seja, ainda restam
O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento do acordo de devolução homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios
O ministro explicou que o prazo de 14 de novembro se encerra apenas para dar entrada no processo. Após iniciado, o prazo só termina quando o reembolso é resolvido.
"O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. Então, essas pessoas não têm prazo. O prazo é para dar início, para identificar o que foi descontado indevidamente e começa a contar o seu prazo", disse o ministro.
Operação Sem Desconto
No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular o esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS.
Na ocasião, os supostos acordos entre o INSS e associações foram suspensas e pelo menos seis agentes públicos foram afastados de suas funções. Foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades.
